Legislação

Parecer Nº 17291 DE 13/07/2017 Crédito fiscal relativo à energia elétrica utilizada em processos de limpeza e secagem de cereais, retroativamente a 2012. Estadual - RS - DOE - 26 jul 2022
Parecer Nº 17298 DE 18/07/2017 Aplicação da base de cálculo reduzida relativamente ao débito fiscal próprio, nas saídas internas de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, relacionados no item XXII da Seção III do Apêndice II do RICMS. Estadual - RS - DOE - 5 abr 2023
Parecer Nº 17326 DE 07/08/2017 Redução de base em cálculo e crédito fiscal presumido em operações com produtos que tiveram sua classificação fiscal alterada pela Receita Federal do Brasil. Estadual - RS - DOE - 10 mai 2022
Parecer Nº 17337 DE 15/08/2017 Retificação parcial do Parecer n.º 17298, o qual tratou da aplicação da base de cálculo reduzida relativamente ao débito fiscal próprio, nas saídas internas de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, relacionados no item XXII da Seção III do Apêndice II do RICMS. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2023
Instrução Normativa RE Nº 40 DE 14/05/2026 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, para divulgar o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM/RS (UIF-RS),referente ao mês de junho de 2026. Estadual - RS - DOE - 20 mai 2026
Resolução SEF Nº 6030 DE 19/05/2026 Dispõe sobre valores mínimos de recolhimento do ICMS em Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Estadual - MG - DOE - 20 mai 2026
Resolução SEF Nº 6032 DE 19/05/2026 Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de junho de 2026. Estadual - MG - DOE - 20 mai 2026
Portaria SRE Nº 25 DE 19/05/2026 Altera a Portaria CAT Nº 12/2011, que dispõe sobre os procedimentos para recolhimento do ICMS incidente sobre a cessão de meios de rede, de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 8º do Anexo XVII do RICMS/SP. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2026
Portaria DERAL Nº 20 DE 15/05/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 18 mai 2026
Portaria DETRAN Nº 7065 DE 15/05/2026 Dispõe sobre o processo de autorização e renovação da autorização para o exercício da atividade de instrutor de trânsito, bem com os parâmetros para sua atuação e fiscalização. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2026

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