Legislação

Resolução AGEPAR Nº 23 DE 15/04/2026 Aprova o Reajuste Tarifário da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR para o ano de 2026. Estadual - PR - DOE - 16 abr 2026
Lei Nº 5003 DE 17/04/2026 Altera a Lei n° 3.893, de 29 de março de 2022, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos e calamidade pública à Política Pública “Menstruação Sem Tabu”. Estadual - TO - DOE - 17 abr 2026
Decreto Nº 7145 DE 17/04/2026 Dispõe sobre a transferência de saldo credor acumulado por produtor rural, para aquisição de bens e insumos, no âmbito da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins - Agrotins 2026 e da 4ª Farm Day. Estadual - TO - DOE - 17 abr 2026
Portaria Nº 1201 DE 16/04/2026 Rep. - Dispõe sobre a atualização do sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará (SICAR/PA+). Estadual - PA - DOE - 17 abr 2026
Ato Normativo UNATRI Nº 12 DE 16/04/2026 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 17 abr 2026
Decreto Nº 49216 DE 17/04/2026 Altera o Decreto nº 48 .994, de 10 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais. Estadual - MG - DOE - 18 abr 2026
Portaria SAIF Nº 78 DE 17/04/2026 Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimentos. Estadual - MG - DOE - 18 abr 2026
Portaria SUFIS Nº 451 DE 17/04/2026 Altera a Portaria SUFIS nº 333, de 10 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48 .589/2023) Estadual - MG - DOE - 18 abr 2026
Lei Nº 14356 DE 17/04/2026 Dispõe sobre a isenção de taxas de reboque e estadia para veículos roubados ou furtados no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 18 abr 2026
Lei Nº 14358 DE 17/04/2026 Altera a Lei nº 11.859, de 06 de abril de 2021, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos do Estado da Paraíba, e adota providências correlatas. Estadual - PB - DOE - 18 abr 2026

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