Legislação

Comunicado SEFAZ Nº 5 DE 04/09/2015 Informa sobre a criação de código de receita específico para apuração normal (conta-corrente 1), bem como sobre alterações do fluxo de pagamento dos valores do ICMS para efeitos de liquidação dos débitos apurados na DIEF. Estadual - PI - DOE - 4 set 2015
Instrução Normativa SEMAD Nº 4 DE 26/01/2026 Rep. - Estabelece normas sobre a obrigatoriedade, a aplicação e as excepcionalidades relacionadas às Matrizes do Sistema IPÊ, vinculadas ao procedimento de licenciamento ambiental sob competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Estadual - GO - DOE - 29 jan 2026
Instrução Normativa SIF Nº 10 DE 28/01/2026 Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por ST nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética, isotônica e água. Estadual - GO - DOE - 29 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 6 DE 18/12/2015 Comunica sobre alterações na legislação tributária estadual relativamente às empresas exclusivamente de construção civil. Estadual - PI - DOE - 18 dez 2015
Comunicado SEFAZ Nº 7 DE 19/12/2015 Comunicado DAR WEB Estadual - PI - DOE - 19 dez 2015
Comunicado SEFAZ Nº 2 DE 12/05/2016 Comunica aos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí (CAGEP) sobre a MVA (margem de valor agregado) aplicável aos produtos sujeitos a substituição tributária de que trata o ANEXO V-A, do Decreto Nº 13500/2008. Estadual - PI - DOE - 12 mai 2016
Comunicado SEFAZ Nº 6 DE 11/12/2017 Comunica sobre a vigência das alterações nas alíquotas do ICMS. Estadual - PI - DOE - 11 dez 2017
Comunicado UNATRI Nº 1 DE 25/01/2018 Informa que as questões de direito relacionadas à regra de cálculo do valor adicionado fiscal serão apreciadas nos processos de consulta, na forma dos artigos 201 a 203 Regimento Interno do TCE/PI. Estadual - PI - DOE - 29 jan 2018
Comunicado UNATRI Nº 6 DE 26/12/2018 Informa sobre a alteração no prazo de obrigatoriedade de uso do Bilhete de passagem Eletrônico – BP-e, de que trata o Comunicado Nº 5/2018. Estadual - PI - DOE - 26 dez 2018
Comunicado UNATRI Nº 2 DE 07/03/2019 Comunica sobre a perda de validade dos boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (DAR - Documento de arrecadação de receita estadual) emitidos para pagamento até 28 de fevereiro de 2019. Estadual - PI - DOE - 7 mar 2019

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