Legislação

Comunicado SEFAZ Nº 7 DE 19/12/2015 Comunicado DAR WEB Estadual - PI - DOE - 19 dez 2015
Comunicado SEFAZ Nº 2 DE 12/05/2016 Comunica aos contribuintes do ICMS inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Piauí (CAGEP) sobre a MVA (margem de valor agregado) aplicável aos produtos sujeitos a substituição tributária de que trata o ANEXO V-A, do Decreto Nº 13500/2008. Estadual - PI - DOE - 12 mai 2016
Comunicado SEFAZ Nº 6 DE 11/12/2017 Comunica sobre a vigência das alterações nas alíquotas do ICMS. Estadual - PI - DOE - 11 dez 2017
Comunicado UNATRI Nº 1 DE 25/01/2018 Informa que as questões de direito relacionadas à regra de cálculo do valor adicionado fiscal serão apreciadas nos processos de consulta, na forma dos artigos 201 a 203 Regimento Interno do TCE/PI. Estadual - PI - DOE - 29 jan 2018
Comunicado UNATRI Nº 6 DE 26/12/2018 Informa sobre a alteração no prazo de obrigatoriedade de uso do Bilhete de passagem Eletrônico – BP-e, de que trata o Comunicado Nº 5/2018. Estadual - PI - DOE - 26 dez 2018
Comunicado UNATRI Nº 2 DE 07/03/2019 Comunica sobre a perda de validade dos boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (DAR - Documento de arrecadação de receita estadual) emitidos para pagamento até 28 de fevereiro de 2019. Estadual - PI - DOE - 7 mar 2019
Comunicado UNATRI Nº 6 DE 08/10/2019 Informa aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional que estão em débito com o ICMS Diferido, que tal situação fiscal implica em irregularidade, na forma do art. 247 do Regulamento do ICMS. Estadual - PI - DOE - 8 out 2019
Comunicado UNATRI Nº 7 DE 04/11/2019 Comunica aos Contribuintes do ICMS, inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado – CAGEP e não inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, sobre a obrigatoriedade para emissão do Nota Fiscal Eletrônica NF-e modelo 55. Estadual - PI - DOE - 4 nov 2019
Comunicado UNATRI Nº 1 DE 21/01/2021 Informa sobre as alterações na legislação relacionadas à isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, nos termos dos arts. 1.401-B e seguintes do Decreto Nº 13500/2008 e dos Convênios ICMS Nº 38/2012 alterado pelo Convênio ICMS Nº 59/2020 e Convênio ICMS Nº 108/2020. Estadual - PI - DOE - 21 jan 2021
Comunicado SEFAZ Nº 1 DE 02/08/2021 Informa sobre alterações na Lei Nº 6146/2011, que dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industriais, agroindustriais e geradores de energia eólica e solar e cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí (FUNDIPI). Estadual - PI - DOE - 2 ago 2021

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