Legislação

Comunicado SEFAZ Nº 4 DE 16/09/2011 Informa sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS e apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais– DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2011. Estadual - PI - DOE - 16 set 2011
Medida Provisória Nº 4 DE 28/01/2026 Altera a Lei Nº 3014/2015, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2026
Medida Provisória Nº 5 DE 28/01/2026 Altera a Lei Nº 3665/2020, que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins (FDESTO). Estadual - TO - DOE - 28 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 2 DE 06/09/2012 Informa sobre a operacionalização do Regime Especial de Diferimento do Lançamento e do Pagamento do ICMS, de que trata a Portaria GSF Nº 732/2011, com as alterações introduzidas pela Portaria GSF Nº 352/2012. Estadual - PI - DOE - 6 set 2012
Comunicado SEFAZ Nº 1 DE 08/08/2012 Informa sobre a prorrogação dos efeitos do Protocolo ICMS Nº 61/2012 e do Protocolo ICMS Nº 62/2012. Estadual - PI - DOE - 8 ago 2012
Decreto Nº 7087 DE 28/01/2026 Altera o Decreto Nº 6136/2020, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Tocantins (FDESTO), instituído pela Lei Nº 3665/2020. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 1 DE 08/01/2013 Informa sobre alterações do Regime Especial de Tributação assegurado aos atacadistas, de que trata o art. 805 do Decreto Nº 13500/2008, introduzidas pelo Decreto Nº 15041/2012. Estadual - PI - DOE - 8 jan 2013
Comunicado SEFAZ Nº 2 DE 16/01/2013 Informa sobre procedimentos a ser observados na elaboração da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2013 pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 16 jan 2013
Portaria SAT Nº 3769 DE 28/01/2026 Dispõe sobre a inclusão de produto na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 29 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 3 DE 02/04/2013 Informa sobre a prorrogação para 30 de junho de 2013, do prazo estabelecido no § 1º do art. 1.471- V, do Decreto Nº 13500/2008. Estadual - PI - DOE - 2 abr 2013

Legislações