Legislação

Comunicado SEFAZ Nº 1 DE 08/08/2012 Informa sobre a prorrogação dos efeitos do Protocolo ICMS Nº 61/2012 e do Protocolo ICMS Nº 62/2012. Estadual - PI - DOE - 8 ago 2012
Decreto Nº 7087 DE 28/01/2026 Altera o Decreto Nº 6136/2020, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Tocantins (FDESTO), instituído pela Lei Nº 3665/2020. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 1 DE 08/01/2013 Informa sobre alterações do Regime Especial de Tributação assegurado aos atacadistas, de que trata o art. 805 do Decreto Nº 13500/2008, introduzidas pelo Decreto Nº 15041/2012. Estadual - PI - DOE - 8 jan 2013
Comunicado SEFAZ Nº 2 DE 16/01/2013 Informa sobre procedimentos a ser observados na elaboração da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2013 pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 16 jan 2013
Portaria SAT Nº 3769 DE 28/01/2026 Dispõe sobre a inclusão de produto na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 29 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 3 DE 02/04/2013 Informa sobre a prorrogação para 30 de junho de 2013, do prazo estabelecido no § 1º do art. 1.471- V, do Decreto Nº 13500/2008. Estadual - PI - DOE - 2 abr 2013
Comunicado SEFAZ Nº 4 DE 09/08/2013 Informa sobre procedimentos a obrigatoriedade de atualização da Versão 1.8.4 da Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF a ser utilizada pelos contribuintes do ICMS beneficiários do Regime Especial de Tributação Aplicável às Empresas Atacadistas. Estadual - PI - DOE - 9 ago 2013
Edital de Notificação SAT SEM NÚMERO DE 27/01/2026 Confirmatório do lançamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. Estadual - MS - DOE - 29 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 5 DE 30/08/2013 Informa sobre o preenchimento da Declaração de Informações Econômico Fiscais – DIEF a ser utilizada pelos contribuintes do ICMS beneficiários do Regime Especial de Tributação Aplicável às Empresas Atacadistas. Estadual - PI - DOE - 30 ago 2013
Comunicado SEFAZ Nº 6 DE 11/11/2013 Informa sobre procedimentos a operacionalização das saídas de mercadorias com fim específico de exportação para o exterior de acordo com a sistemática estabelecida no art. 830 do Decreto Nº 13500/2008. Estadual - PI - DOE - 11 nov 2013

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