Legislação

Resposta à Consulta Nº 32371 DE 09/09/2025 ICMS – Isenção – Convênio ICMS Nº 59/1991 – Artigo 128 do Anexo I do RICMS/2000 – Vigência. I. O artigo 128 do Anexo I do RICMS/2000 vigorou até 31/12/2024. Estadual - SP - DOE - 10 set 2025
Comunicado SEFAZ Nº 1 DE 25/03/2009 Informa sobre o prazo para utilização obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica (NFe). Estadual - PI - DOE - 25 mar 2009
Comunicado SEFAZ Nº 2 DE 06/04/2009 Informa sobre implementação de regime especial de recolhimento do ICMS para contribuintes em situação fiscal irregular, conforme o Decreto Nº 13500/2008. Estadual - PI - DOE - 6 abr 2009
Decreto Nº 49165 DE 29/01/2026 Regulamenta, no âmbito do programa Alô Minas III, a transferência de créditos acumulados de ICMS como incentivo à expansão da conectividade rural e da telefonia celular no Estado, prevista na Lei Nº 25525/2025. Estadual - MG - DOE - 29 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 3 DE 11/05/2009 Informa sobre a prorrogação do prazo para apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF), referente aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2009. Estadual - PI - DOE - 11 mai 2009
Comunicado SEFAZ Nº 4 DE 27/07/2009 Informa sobre o prazo para utilização obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - PI - DOE - 27 jul 2009
Comunicado SEFAZ Nº 6 DE 13/11/2009 Informa sobre a dispensa dos débitos fiscais referentes a multa, juros de mora e correção monetária relacionados com débitos fiscais do IPVA. Estadual - PI - DOE - 13 nov 2009
Instrução Normativa SEDAC Nº 1 DE 29/01/2026 Estabelece procedimentos para inscrição, tramitação, captação de recursos, execução e prestação de contas de projetos culturais nos Editais da LIC RS de 2026 para financiamento indireto do PRÓ- CULTURA. Estadual - RS - DOE - 29 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 1 DE 23/02/2010 Informa sobre a exigência do ICMS sob a forma de substituição tributária nas operações com os produtos que especifica Estadual - PI - DOE - 23 fev 2010
Comunicado SRE Nº 1 DE 28/01/2026 Divulga a Agenda Tributária referente ao mês de Fevereiro/2026. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2026

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