Legislação

Comunicado SEFAZ Nº 7 DE 18/10/2010 Informa sobre a entrega dos arquivos magnéticos de que trata o Convênio ICMS Nº 115/2003, na forma prevista no art. 293-A do RICMS. Estadual - PI - DOE - 18 out 2010
Comunicado SEFAZ Nº 8 DE 16/11/2010 Informa sobre a dispensa ou redução de juros e de multas e sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS. Estadual - PI - DOE - 16 nov 2010
Edital de Chamamento Público DETRAN Nº 1 DE 28/01/2026 Estabelece normas e procedimentos para a autorização de instrutores de trânsito autônomos junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN/AP). Estadual - AP - DOE - 28 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 9 DE 22/11/2010 Informa sobre a dispensa ou redução de juros e de multas e sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS. Estadual - PI - DOE - 22 nov 2010
Comunicado SEFAZ Nº 1 DE 26/04/2011 Informa sobre a data a ser considerada na impossibilidade de identificação da data de saída da mercadoria na nota fiscal. Estadual - PI - DOE - 26 abr 2011
Comunicado SEFAZ Nº 2 DE 10/05/2011 Informa sobre a aplicação do disposto no art. 247 do Decreto Nº 13500/2008. Estadual - PI - DOE - 10 mai 2011
Comunicado SEFAZ Nº 3 DE 20/07/2011 Informa que a cobrança do IPVA para veículos automotores novos será feita automaticamente por meio de sistema disponível na internet. Estadual - PI - DOE - 20 jul 2011
Comunicado SEFAZ Nº 4 DE 16/09/2011 Informa sobre a prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS e apresentação à Repartição Fazendária, da Declaração de Informações Econômico-Fiscais– DIEF, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2011. Estadual - PI - DOE - 16 set 2011
Medida Provisória Nº 4 DE 28/01/2026 Altera a Lei Nº 3014/2015, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública. Estadual - TO - DOE - 28 jan 2026
Medida Provisória Nº 5 DE 28/01/2026 Altera a Lei Nº 3665/2020, que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins (FDESTO). Estadual - TO - DOE - 28 jan 2026

Legislações