Legislação

Comunicado SEFAZ Nº 5 DE 10/05/2010 Informa sobre o prazo para utilização obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - PI - DOE - 10 mai 2010
Solução de Consulta COTRI Nº 2 DE 26/01/2026 ICMS. Substituição tributária. Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg. Convênio ICMS nº 142/18. Art. 321 do RICMS/DF. Inciso III do item 40 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF. usência de correspondência entre a descrição da norma e o produto comercializado. Não aplicação do regime de substituição tributária. Estadual - DF - DOE - 29 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 6 DE 28/06/2010 Informa sobre a não exigência do ICMS sob a forma de substituição tributária nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 28 jun 2010
Comunicado SEFAZ Nº 7 DE 18/10/2010 Informa sobre a entrega dos arquivos magnéticos de que trata o Convênio ICMS Nº 115/2003, na forma prevista no art. 293-A do RICMS. Estadual - PI - DOE - 18 out 2010
Comunicado SEFAZ Nº 8 DE 16/11/2010 Informa sobre a dispensa ou redução de juros e de multas e sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS. Estadual - PI - DOE - 16 nov 2010
Edital de Chamamento Público DETRAN Nº 1 DE 28/01/2026 Estabelece normas e procedimentos para a autorização de instrutores de trânsito autônomos junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN/AP). Estadual - AP - DOE - 28 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 9 DE 22/11/2010 Informa sobre a dispensa ou redução de juros e de multas e sobre a concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS. Estadual - PI - DOE - 22 nov 2010
Comunicado SEFAZ Nº 1 DE 26/04/2011 Informa sobre a data a ser considerada na impossibilidade de identificação da data de saída da mercadoria na nota fiscal. Estadual - PI - DOE - 26 abr 2011
Comunicado SEFAZ Nº 2 DE 10/05/2011 Informa sobre a aplicação do disposto no art. 247 do Decreto Nº 13500/2008. Estadual - PI - DOE - 10 mai 2011
Comunicado SEFAZ Nº 3 DE 20/07/2011 Informa que a cobrança do IPVA para veículos automotores novos será feita automaticamente por meio de sistema disponível na internet. Estadual - PI - DOE - 20 jul 2011

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