Legislação

Comunicado SEFAZ Nº 6 DE 11/11/2013 Informa sobre procedimentos a operacionalização das saídas de mercadorias com fim específico de exportação para o exterior de acordo com a sistemática estabelecida no art. 830 do Decreto Nº 13500/2008. Estadual - PI - DOE - 11 nov 2013
Comunicado SEFAZ Nº 7 DE 12/11/2013 Erro ao transmitir TED. Estadual - PI - DOE - 12 nov 2013
Comunicado SEFAZ Nº 1 DE 06/03/2015 Informa sobre a possibilidade de emissão de Documento de Arrecadação DAR, emitido eletronicamente por meio do Sistema DAR WEB, quando houver dificuldade técnica na emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). Estadual - PI - DOE - 6 mar 2015
Comunicado SEFAZ Nº 2 DE 28/07/2015 Informa sobre os procedimentos para operacionalização do disposto no inciso I, do art. 773, do Decreto Nº 13500/2008. Estadual - PI - DOE - 28 jul 2015
Comunicado SEFAZ Nº 3 DE 10/08/2015 Comunica sobre a obrigatoriedade de informar o CPF no documento fiscal e efetuar o respectivo registro na DIEF, na forma disposta no § 1° do art. 2° do Decreto Nº 16091/2015. Estadual - PI - DOE - 10 ago 2015
Portaria GABIN Nº 40 DE 27/01/2026 Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e a cultura no exercício de 2026, em conformidade com os percentuais previstos no caput do art. 7° da Lei N 9436/2011 e da Lei Nº 9437/2011. Estadual - MA - DOE - 27 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 4 DE 18/08/2015 Atualiza as informações contidas no Comunicado Nº 3/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o CPF no documento fiscal e efetuar o respectivo registro na DIEF, na forma disposta no § 1° do art. 2° do Decreto Nº 16091/2015. Estadual - PI - DOE - 18 ago 2015
Comunicado SEFAZ Nº 5 DE 04/09/2015 Informa sobre a criação de código de receita específico para apuração normal (conta-corrente 1), bem como sobre alterações do fluxo de pagamento dos valores do ICMS para efeitos de liquidação dos débitos apurados na DIEF. Estadual - PI - DOE - 4 set 2015
Instrução Normativa SEMAD Nº 4 DE 26/01/2026 Rep. - Estabelece normas sobre a obrigatoriedade, a aplicação e as excepcionalidades relacionadas às Matrizes do Sistema IPÊ, vinculadas ao procedimento de licenciamento ambiental sob competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Estadual - GO - DOE - 29 jan 2026
Instrução Normativa SIF Nº 10 DE 28/01/2026 Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por ST nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética, isotônica e água. Estadual - GO - DOE - 29 jan 2026

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