O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ informa aos contribuintes do ICMS sobre a possibilidade de emissão de Documento de Arrecadação DAR, emitido eletronicamente por meio do Sistema DAR WEB, quando houver dificuldade técnica na emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, para recolhimento do ICMS antecipado na fronteira, quando devido.

Nessa situação, o contribuinte inscrito deverá utilizar o código de receita 113001 - ICMS – Imposto, Juros e Multa e o não inscrito, o 113005 - ICMS – Contribuintes não Inscritos - Imposto, Juros e Multa.

I – Os inscritos no CAGEP deverão utilizar o código de receitas 113001 - ICMS – Imposto, Juros e Multa;

II – Os não inscritos no CAGEP deverão utilizar o código de receitas 113005 - ICMS – Contribuintes não Inscritos - Imposto, Juros e Multa

O campo “observação” do referido DAR deverá ser utilizado para indicar a hipótese de “substituição de GNRE”, além dos dados da nota fiscal da respectiva operação fiscal.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina (PI), 06 de março de 2.015.

RAFAEL TAJRA FONTELES

Secretário da Fazenda