Publicado no DOE - PI em 8 ago 2012
Informa sobre a prorrogação dos efeitos do Protocolo ICMS Nº 61/2012 e do Protocolo ICMS Nº 62/2012.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ comunica aos contribuintes do ICMS, a prorrogação para 1º de janeiro de 2013, dos efeitos dos Protocolos ICMS 61/12 e 62/12, que alteram os Protocolos ICMS 41/08 e 97/10, respectivamente, os quais dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, nos termos do DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONFAZ nº 145, de 6 de agosto de 2013, publicado do DOU de 07 de agosto de 2012.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina(PI), 08 de agosto de 2012.
ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA
Secretário da Fazenda