Legislação

Comunicado SEFAZ Nº 8 DE 26/04/2007 Informa sobre procedimentos a serem adotados pelos contribuintes do ICMS, relativamente às operações interestaduais de entrada de mercadorias realizadas no período compreendido entre 26 de março e 17 de abril de 2007. Estadual - PI - DOE - 26 abr 2007
Comunicado SEFAZ Nº 9 DE 30/04/2007 Informa sobre a nova versão do programa DIEF (Versão 1.0.4), para preenchimento e apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, instituída pelo Decreto Nº 12436/2006, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 30 abr 2007
Comunicado SEFAZ Nº 10 DE 30/04/2007 Informa sobre a não exigência do selo fiscal de que trata o Decreto Nº 9652/1997. Estadual - PI - DOE - 30 abr 2007
Comunicado SEFAZ Nº 3 DE 08/05/2007 Parcelamento ICMS mês de dezembro de 2006. Estadual - PI - DOE - 8 mai 2007
Instrução Normativa PC Nº 1 DE 27/01/2026 Regulamenta as atividades do Setor de Blaster da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC). Estadual - BA - DOE - 28 jan 2026
Decreto Nº 47803 DE 27/01/2026 Dispõe sobre os procedimentos de devolução simbólica e posterior remessa de sementes destinadas à semeadura e certificadas no Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM. Estadual - PB - DOE - 28 jan 2026
Portaria DETRAN Nº 21 DE 27/01/2026 Fixa os valores para remuneração dos serviços prestados pelas Empresas Credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN/BA) para o ano de 2026, no âmbito do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 28 jan 2026
Decreto Nº 47804 DE 27/01/2026 Altera o Decreto Nº 42577/2022, que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos (PAA), com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei Nº 14063/2020. Estadual - PB - DOE - 28 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 11 DE 22/05/2007 Informa sobre a impressão, encadernação e autenticação dos Livros Fiscais gerados pela DIEF, instituída pelo Decreto Nº 12436/2006, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 22 mai 2007
Portaria SAT Nº 3767 DE 27/01/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 jan 2026

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