Legislação

Decreto Nº 1387 DE 27/01/2026 Introduz a Alteração 41 no Anexo Único do RITCMD/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2884/2004 que dispõe sobre o procedimento de arbitramento do valor venal de bens imóveis. Estadual - SC - DOE - 27 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 9 DE 02/12/2006 Contribuintes devem entregar informações por meio da DIEF. Estadual - PI - DOE - 2 dez 2006
Portaria DERAL Nº 3 DE 23/01/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 19 a 23 de janeiro de 2026. Estadual - PR - DOE - 26 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 1 DE 03/01/2007 Informe sobre IPVA. Estadual - PI - DOE - 3 jan 2007
Comunicado SEFAZ Nº 3 DE 29/01/2007 Informa sobre alteração de alíquota para os produtos e contribuintes que especifica. Estadual - PI - DOE - 29 jan 2007
Comunicado SEFAZ Nº 4 DE 01/02/2007 Informa sobre encerramento de livros fiscais manuais. Estadual - PI - DOE - 1 fev 2007
Comunicado SEFAZ Nº 5 DE 28/02/2007 Informa sobre a nova versão do programa DIEF (Versão 1.0.2), para preenchimento e apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, instituída pelo Decreto Nº 12436/2006, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 28 fev 2007
Norma Técnica DPUR/AMEP Nº 1 DE 26/01/2026 Dispõe sobre o Parcelamento do solo. Imóveis seccionados pelo perímetro urbano municipal. Distinção entre solo urbano e solo rural. Competência da AMEP para anuência prévia em parcelamentos urbanos em região metropolitana. Necessidade de observância do cadastro imobiliário e da regularização registral perante o INCRA e o Cartório de Registro de Imóveis. Procedimentos administrativos para análise de parcelamentos quando inexistente ou existente regulamentação municipal específica. Orientações para a revisão de Planos Diretores e legislações urbanísticas municipais. Estadual - PR - DOE - 26 jan 2026
Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 31 DE 26/01/2026 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 16 a 31 de dezembro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2026
Comunicado SEFAZ Nº 6 DE 30/03/2007 Informa sobre a nova versão do programa DIEF (Versão 1.0.3), para preenchimento e apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, instituída pelo Decreto Nº 12436/2006, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 30 mar 2007

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