Legislação

Comunicado SEFAZ Nº 11 DE 01/10/2005 Informa sobre a prorrogação dos prazos de dispensa ou redução de juros e de multas de débitos fiscais, relacionados com o ICMS. Estadual - PI - DOE - 1 out 2005
Comunicado SEFAZ Nº 12 DE 21/11/2005 Informa sobre a exigência do ICMS sob a forma de substituição tributária, nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 14 nov 2005
Comunicado SEFAZ Nº 13 DE 29/12/2005 Informa sobre o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí – UFR-PI, para o exercício de 2006. Estadual - PI - DOE - 29 dez 2005
Comunicado SEFAZ Nº 1 DE 26/01/2006 INTIMA os contribuintes qualificados para que compareçam, no prazo de 08 (oito) dias, contados da publicação do presente edital, à Gerência de Informações Econômico – Fiscais - GIEFI. Estadual - PI - DOE - 26 jan 2006
Comunicado SEFAZ Nº 2 DE 30/01/2006 Informa sobre a exigência de ICMS por substituição tributária e procedimentos para recolhimento do imposto devido com base no estoque de determinados produtos. Estadual - PI - DOE - 30 jan 2006
Comunicado SEFAZ Nº 3 DE 17/02/2006 Informa sobre a alteração no Regime Especial de tributação para os produtos que especifica, com orientações para levantamento de estoque e aproveitamento do crédito fiscal, sujeitos à homologação pelo Fisco. Estadual - PI - DOE - 17 fev 2006
Comunicado SEFAZ Nº 4 DE 24/02/2006 Informa sobre data de implementação das disposições do Protocolo ICMS Nº 50/2005. Estadual - PI - DOE - 24 fev 2006
Comunicado SEFAZ Nº 5 DE 14/03/2006 Informa a redução da base de cálculo para produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 14 mar 2006
Comunicado SEFAZ Nº 6 DE 16/05/2006 Informa sobre prorrogação do prazo de entrega da Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS, referente ao exercício de 2005. Estadual - PI - DOE - 16 mai 2006
Resposta à Consulta Nº 32311 DE 28/08/2025 ICMS – Diferimento – Operações com sucatas de metal. I. O diferimento do artigo 392 do RICMS/2000 é aplicável sucessivas saídas de sucata de metal dentro do Estado de São Paulo até o momento em que ocorrer uma das hipóteses previstas para sua interrupção. Estadual - SP - DOE - 29 ago 2025

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