Publicado no DOE - PI em 26 jan 2006
INTIMA os contribuintes qualificados para que compareçam, no prazo de 08 (oito) dias, contados da publicação do presente edital, à Gerência de Informações Econômico – Fiscais - GIEFI.
A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, com base no Edital de Intimação nº 01/96, de 03 de janeiro de 2006, comunica aos contribuintes do ICMS que se encontram em situação cadastral irregular, que o mencionado edital encontra-se afixado nas unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda (locais públicos, conforme §§ 1º e 4º do art. 139 do RICMS), bem como disponível na internet no site da SEFAZ www.sefaz.pi.gov.br, onde o contribuinte poderá consultar a relação das empresas intimadas.
Comunica, outrossim, que após o prazo estipulado, os contribuintes que não regularizarem a sua situação terão a sua Inscrição Estadual suspensa, de acordo com o art. 139, §§ 1º e 2º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina (PI), 26 de janeiro de 2006.
ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA NETO
Secretário da Fazenda
