Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 22/01/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jan 2026
Portaria SEFAZ Nº 4 DE 22/01/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 67/2023, que estabelece procedimentos relativos à coleta, armazenamento e destinação de mercadorias, bens, produtos e objetos retidos e/ou abandonados. Estadual - MT - DOE - 27 jan 2026
Portaria SEFAZ/SAPE Nº 1 DE 22/01/2026 Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Novembro 2025 do Programa Nota MT (Concurso Nº 91). Estadual - MT - DOE - 27 jan 2026
Portaria SEFAZ Nº 5 DE 22/01/2026 Define, para o exercício de 2026, o limite global de soja a granel, comercializado em operações interestaduais, autorizado para fins de fruição do benefício relativo ao PRODEIC, nos termos do artigo 18-A do Decreto Nº 288/2019, bem como disciplina o procedimento do credenciamento correspondente. Estadual - MT - DOE - 27 jan 2026
Portaria SAT Nº 3766 DE 26/01/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 jan 2026
Resolução SEMADESC Nº 139 DE 26/01/2026 Altera a redação de dispositivo da Resolução SEMADE Nº 9/2015 que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental estadual. Estadual - MS - DOE - 27 jan 2026
Edital De Inaptidão DSC Nº 4 DE 27/01/2026 Declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE Estadual - PE - DOE - 27 jan 2026
Portaria SEFAZ/GABIN Nº 32 DE 26/01/2026 Transfere, para o exercício de 2026, o quantum não utilizado do limite financeiro do total da arrecadação do ICMS realizada no exercício de 2025, de que trata a Lei Nº 9437/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto cultural. Estadual - MA - DOE - 26 jan 2026
Portaria GABIN Nº 33 DE 26/01/2026 Prorroga, excepcionalmente o prazos para a transmissão dos arquivos digitais da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e para o pagamento do ICMS, relativos à competência de Dezembro de 2025. Estadual - MA - DOE - 26 jan 2026
Lei Nº 6325 DE 26/01/2026 Dispõe sobre normas complementares ao Programa de Regularização Ambiental no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 26 jan 2026

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