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Instrução Normativa SEF Nº 2 DE 23/01/2026 Dispõe sobre procedimento a ser seguido pelos órgãos entidades da Administração Pública Estadual, por força do Decreto Nº 106441/2026. Estadual - AL - DOE - 26 jan 2026
Decreto Nº 106509 DE 22/01/2026 Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, para conceder isenção do ICMS nas operações com o medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec) destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD). Estadual - AL - DOE - 23 jan 2026
Decreto Nº 106514 DE 22/01/2026 Dispõe sobre a convalidação de procedimentos praticados referentes às operações com leite in natura com suspensão do ICMS, previstos no Protocolo ICMS Nº 23/2019. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2026
Decreto Nº 106513 DE 22/01/2026 Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, para excluir atividade econômica, que especifica, da antecipação do imposto prevista na Lei Estadual Nº 6474/2004. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2026
Decreto Nº 106511 DE 22/01/2026 Altera o Decreto Estadual Nº 25370/2013, que regulamenta o Processo Administrativo Tributário no Âmbito Estadual. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2026
Decreto Nº 106510 DE 22/01/2026 Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, para fins de conceder redução da base de cálculo do ICMS na hipótese que especifica. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2026
Decreto Nº 106512 DE 22/01/2026 Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, para conceder isenção do ICMS nas operações com conchas de sururu e dos produtos industrializados decorrentes da utilização deste insumo. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2026
Resolução ARCE Nº 2 DE 15/01/2026 Aprova o reajuste tarifário aplicável à tabela de tarifas, tabela de serviços indiretos e multas dos serviços de esgotamento sanitário prestados pela ambiental crato concessionária de saneamento SPE S/A - ambiental Crato ao Município do Crato. Estadual - CE - DOE - 23 jan 2026
Lei Nº 4759 DE 19/01/2026 Dispõe sobre a criação da plataforma digital de transparência ambiental participativa. Estadual - AC - DOE - 26 jan 2026
Lei Nº 4764 DE 19/01/2026 Dispõe sobre a informatização do processo administrativo do licenciamento sanitário. Estadual - AC - DOE - 26 jan 2026

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