Legislação

Resolução SAPE/CEDERURAL Nº 7 DE 22/01/2026 Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2026 - Projeto Kit Solo Saudável. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2026
Resolução SAPE/CEDERURAL Nº 6 DE 22/01/2026 Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2026 - Projeto Kit Forrageiras. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2026
Resolução SAPE/CEDERURAL Nº 5 DE 22/01/2026 Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2026 – Projeto Sementes de Milho. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2026
Decreto Nº 106493 DE 22/01/2026 Altera o Decreto Estadual Nº 20747/2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2026
Resolução SAPE/CEDERURAL Nº 10 DE 22/01/2026 Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2026 – Projeto Sementes de Arroz. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2026
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 63 DE 20/01/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 818/2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis TO), de que trata a Lei Nº 4910/2025. Estadual - TO - DOE - 22 jan 2026
Edital de Notificação SAT Nº 3 DE 22/01/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de absorvente, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 23 jan 2026
Portaria AGEMS Nº 325 DE 21/01/2026 Rep. - Aprova a Tarifa Média de distribuição de gás natural canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul (ex-impostos e de qualquer natureza “ad-valorem”), a ser praticada pela Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGÁS), para o Ciclo de 2026. Estadual - MS - DOE - 23 jan 2026
Lei Nº 2306 DE 31/12/2025 Altera a Lei Nº 25/1992, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais nas operações de internação de mercadorias industrializadas, nas áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 31 dez 2025
Portaria AGED Nº 53 DE 15/01/2026 Dispõe sobre os valores relativos à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), da GTA eletrônica (e-GTA), quando emitidas por Médicos Veterinários habilitados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, bem como da Guia de Trânsito de Subprodutos (e-GTS), quando emitida por Médico Veterinário atuante em estabelecimentos sob Inspeção Veterinária Oficial, por Médico Veterinário Privado ou por Responsável Técnico de nível superior que prestem assistência técnica a estabelecimentos manipuladores de subprodutos de origem animal não comestíveis. Estadual - MA - DOE - 21 jan 2026

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