Legislação

Resolução SAPE/CEDERURAL Nº 9 DE 22/01/2026 Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2026 – Projeto de Incentivo ao Cultivo de Cereais de Inverno Destinados à Produção de Grãos para Fabricação de Ração – Cultivo de Cereais de Inverno o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDERURAL). Estadual - SC - DOE - 22 jan 2026
Resolução SAPE/CEDERURAL Nº 8 DE 22/01/2026 Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2026 – Projeto Kit Apicultura e Meliponicultura e Aquisição de Abelhas Rainhas Selecionadas. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2026
Resolução SAPE/CEDERURAL Nº 7 DE 22/01/2026 Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2026 - Projeto Kit Solo Saudável. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2026
Resolução SAPE/CEDERURAL Nº 6 DE 22/01/2026 Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2026 - Projeto Kit Forrageiras. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2026
Resolução SAPE/CEDERURAL Nº 5 DE 22/01/2026 Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2026 – Projeto Sementes de Milho. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2026
Decreto Nº 106493 DE 22/01/2026 Altera o Decreto Estadual Nº 20747/2012, que dispõe sobre o regime de tributação favorecida do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2026
Resolução SAPE/CEDERURAL Nº 10 DE 22/01/2026 Dispõe sobre o Programa Terra Boa 2026 – Projeto Sementes de Arroz. Estadual - SC - DOE - 22 jan 2026
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 63 DE 20/01/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 818/2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis TO), de que trata a Lei Nº 4910/2025. Estadual - TO - DOE - 22 jan 2026
Edital de Notificação SAT Nº 3 DE 22/01/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de absorvente, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 23 jan 2026
Portaria AGEMS Nº 325 DE 21/01/2026 Rep. - Aprova a Tarifa Média de distribuição de gás natural canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul (ex-impostos e de qualquer natureza “ad-valorem”), a ser praticada pela Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGÁS), para o Ciclo de 2026. Estadual - MS - DOE - 23 jan 2026

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