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Resolução ARCE Nº 2 DE 15/01/2026

Aprova o reajuste tarifário aplicável à tabela de tarifas, tabela de serviços indiretos e multas dos serviços de esgotamento sanitário prestados pela ambiental crato concessionária de saneamento SPE S/A - ambiental Crato ao Município do Crato.

Estadual - CE - DOE - 23 jan 2026

Lei Nº 4759 DE 19/01/2026

Dispõe sobre a criação da plataforma digital de transparência ambiental participativa.

Estadual - AC - DOE - 26 jan 2026

Lei Nº 4764 DE 19/01/2026

Dispõe sobre a informatização do processo administrativo do licenciamento sanitário.

Estadual - AC - DOE - 26 jan 2026

Decreto Nº 10855 DE 23/01/2026

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera da festa popular de Carnaval e parcialmente depois dela.

Estadual - GO - DOE - 26 jan 2026

Lei Complementar Nº 510 DE 19/01/2026

Altera a Lei Complementar Nº 55/1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Estadual - AC - DOE - 26 jan 2026

Decreto Nº 53412 DE 22/01/2026

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA/AM), aprovado pelo Decreto Nº 26428/2006 com relação às alíquotas que especifica e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 22 jan 2026

Instrução Normativa IPAAM Nº 1 DE 22/01/2026

Dispõe sobre os procedimentos para a renovação Automática da Licença Ambiental de Operação (LO) no âmbito do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), em cumprimento ao §5º do art. 5º da Lei Estadual Nº 3785/2012.

Estadual - AM - DOE - 22 jan 2026

Decreto Nº 48188 DE 26/01/2026

Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, com relação a prestação de serviço de telecomunicações.

Estadual - DF - DOE - 26 jan 2026

Decreto Nº 48189 DE 26/01/2026

Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, com relação a hipótese de redução da multa relativa ao descumprimento de obrigação acessória.

Estadual - DF - DOE - 26 jan 2026

Portaria SUPTRIB /SEFAZ Nº 30 DE 22/01/2026

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 19 a 25 de janeiro de 2026.

Estadual - RJ - DOE - 27 jan 2026