Publicado no DOE - MS em 27 jan 2026
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: feijão carioquinha tipo 2 e feijão preto tipos 1 e 2, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de janeiro de 2026.
Campo Grande, 26 de janeiro de 2026
ANEXO À PORTARIA/SAT 3766, de 26 de janeiro de 2026
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 62950 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG | 2 | R$ 3,27 | R |
| 70464 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP. | 3 | R$ 3,71 | R |
| 62963 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG | 2 | R$ 196,20 | R |
| 70465 | FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP. | 3 | R$ 222,60 | R |
| 70466 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) | 3 | R$ 3,29 | R |
| 15121 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) | 2 | R$ 2,90 | R |
| 70467 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) | 3 | R$ 197,40 | R |
| 349 | FEIJÃO PRETO - TIPO 1 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) | 2 | R$ 174,00 | R |
| 70468 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OP.INTERESTADUAL) | 3 | R$ 2,77 | R |
| 62976 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) | 2 | R$ 2,44 | R |
| 70469 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) | 3 | R$ 166,20 | R |
| 62989 | FEIJÃO PRETO - TIPO 2 - ENSACADO SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) | 2 | R$ 146,40 | R |
Legenda Ações*
I - Inclusão R - Revisão S - Suspensão E - Exclusão A - Alteração
Legenda Tipo**
1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final 2 - VRP - Valor Real Pesquisado 3 - VRP - Operação Interestadual 4 - VRP – Atacado
