Publicado no DOE - PI em 24 fev 2006
Informa sobre data de implementação das disposições do Protocolo ICMS Nº 50/2005.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ comunica aos contribuintes do ICMS que as disposições do Protocolo ICMS 50, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo somente serão implementadas no Estado do Piauí a partir de 1º de julho de 2006.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina (PI), 24 de fevereiro de 2006.
ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA NETO
Secretário da Fazenda
