Legislação

Decreto Nº 58589 DE 14/01/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente a isenção do ICMS nas operações com veículos automotor adquirido por pessoa com deficiência. Estadual - RS - DOE - 15 jan 2026
Decreto Nº 58590 DE 14/01/2026 Altera o Decreto Nº 58533/2025, que altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/97, acrescentando isenção do ICMS para o medicamento "Duvyzat (givinostat)". Estadual - RS - DOE - 15 jan 2026
Portaria DETRAN Nº 19 DE 13/01/2026 Altera as Portarias DETRAN/RS Nº 556/2025 e DETRAN/RS Nº 557/2025 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 15 jan 2026
Portaria IMA Nº 9 DE 14/01/2026 Estabelece as condições de utilização do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos no Estado de Santa Catarina (SISTEMA MTR) e revoga as Portarias FATMA Nº 242/2014, Nº 162/2015, Nº 272/2015, Nº 194/2016 e Nº 206/2016 e as Portarias IMA Nº 21/2019 e Nº 232/2021. Estadual - SC - DOE - 14 jan 2026
Lei Nº 3435 DE 14/01/2026 Institui o Programa Bolsa Incentivo ao Esporte no Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 14 jan 2026
Decreto Nº 50104 DE 14/01/2026 Dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS Nº 22/2023, cujo teor autoriza as unidades federadas a adaptarem à monofásica os benefícios fiscais nas operações com biodiesel e revoga o Decreto Nº 49268/2024. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2026
Decreto Nº 1341 DE 14/01/2026 Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002 com relação à documentos fiscais e o regime especial para transportadores de valores; altera os Decretos Nº 1192/2025, Nº 1233/2025 e Nº 1277/2025. Estadual - SE - DOE - 15 jan 2026
Decreto Nº 35256 DE 14/01/2026 Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 170/2025, e nos Ajustes SINIEF Nº 12/2023, Nº 33/2025, Nº 36/2025, Nº 38/2025, Nº 40/2025, Nº 41/2025, Nº 42/2025, Nº 43/2025, Nº 44/2025, Nº 45/2025, Nº 47/2025, Nº 48/2025, Nº 49/2025 e Nº 50/2025, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 15 jan 2026
Lei Nº 6321 DE 14/01/2026 Acrescenta dispositivos a Lei Nº 3306/2013, que dispõe sobre a instituição da Ficha de Controle Sanitário da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia, seus procedimentos e tratamento de suas informações. Estadual - RO - DOE - 14 jan 2026
Lei Nº 6322 DE 14/01/2026 Estabelece a obrigatoriedade de utilização do artesanato e de outros produtos do fazer rondoniense, por ocupantes de cargos e funções públicas, para a doação de presentes e brindes a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, por ocasião de eventos especiais no país e no exterior, e em datas comemorativas. Estadual - RO - DOE - 14 jan 2026

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