Legislação

Decreto Nº 58587 DE 14/01/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o crédito presumido de queijo. Estadual - RS - DOE - 15 jan 2026
Decreto Nº 58588 DE 14/01/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao CFOP nas operações com combustíveis. Estadual - RS - DOE - 15 jan 2026
Lei Nº 24041 DE 14/01/2026 Altera a Lei Nº 21021/2021, que institui a Política Estadual “Goiás Gera Emprego e Renda”, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 14 jan 2026
Decreto Nº 58589 DE 14/01/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente a isenção do ICMS nas operações com veículos automotor adquirido por pessoa com deficiência. Estadual - RS - DOE - 15 jan 2026
Decreto Nº 58590 DE 14/01/2026 Altera o Decreto Nº 58533/2025, que altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/97, acrescentando isenção do ICMS para o medicamento "Duvyzat (givinostat)". Estadual - RS - DOE - 15 jan 2026
Portaria DETRAN Nº 19 DE 13/01/2026 Altera as Portarias DETRAN/RS Nº 556/2025 e DETRAN/RS Nº 557/2025 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 15 jan 2026
Portaria IMA Nº 9 DE 14/01/2026 Estabelece as condições de utilização do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos no Estado de Santa Catarina (SISTEMA MTR) e revoga as Portarias FATMA Nº 242/2014, Nº 162/2015, Nº 272/2015, Nº 194/2016 e Nº 206/2016 e as Portarias IMA Nº 21/2019 e Nº 232/2021. Estadual - SC - DOE - 14 jan 2026
Lei Nº 3435 DE 14/01/2026 Institui o Programa Bolsa Incentivo ao Esporte no Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 14 jan 2026
Decreto Nº 50104 DE 14/01/2026 Dá publicidade à aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, do Convênio ICMS Nº 22/2023, cujo teor autoriza as unidades federadas a adaptarem à monofásica os benefícios fiscais nas operações com biodiesel e revoga o Decreto Nº 49268/2024. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2026
Decreto Nº 1341 DE 14/01/2026 Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002 com relação à documentos fiscais e o regime especial para transportadores de valores; altera os Decretos Nº 1192/2025, Nº 1233/2025 e Nº 1277/2025. Estadual - SE - DOE - 15 jan 2026

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