Legislação

Decreto Nº 35256 DE 14/01/2026 Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 170/2025, e nos Ajustes SINIEF Nº 12/2023, Nº 33/2025, Nº 36/2025, Nº 38/2025, Nº 40/2025, Nº 41/2025, Nº 42/2025, Nº 43/2025, Nº 44/2025, Nº 45/2025, Nº 47/2025, Nº 48/2025, Nº 49/2025 e Nº 50/2025, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 15 jan 2026
Lei Nº 6321 DE 14/01/2026 Acrescenta dispositivos a Lei Nº 3306/2013, que dispõe sobre a instituição da Ficha de Controle Sanitário da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia, seus procedimentos e tratamento de suas informações. Estadual - RO - DOE - 14 jan 2026
Lei Nº 6322 DE 14/01/2026 Estabelece a obrigatoriedade de utilização do artesanato e de outros produtos do fazer rondoniense, por ocupantes de cargos e funções públicas, para a doação de presentes e brindes a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, por ocasião de eventos especiais no país e no exterior, e em datas comemorativas. Estadual - RO - DOE - 14 jan 2026
Instrução Normativa SEMA Nº 7 DE 13/01/2026 Dispõe sobre os procedimentos simplificados para o licenciamento ambiental do aproveitamento de madeira proveniente de árvores derrubadas por ação natural no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 14 jan 2026
Lei Nº 11325 DE 13/01/2026 Institui a Política Estadual de Valorização da Cultura Ribeirinha e Paraense. Estadual - PA - DOE - 14 jan 2026
Portaria SEFAZ Nº 3 DE 13/01/2026 Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2026
Lei Nº 13195 DE 14/01/2026 Altera a ementa e dispositivo da Lei Nº 10349/2015, que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas formas que a lei especifica. Estadual - MT - DOE - 14 jan 2026
Lei Nº 13198 DE 14/01/2026 Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 14 jan 2026
Portaria SAT Nº 3764 DE 14/01/2026 Dispõe sobre a inclusão, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 jan 2026
Instrução DETRAN-DF Nº 1474 DE 31/10/2025 Altera e revoga disposições na Instrução Nº 1.403, de 13 de outubro de 2025, que fixa os procedimentos administrativos no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF para credenciamento de instituições credoras e lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA), bem como a inserção, a baixa e o cancelamento dos respectivos gravames no sistema do DETRAN-DF. (Redação da ementa dada pela Instrução DETRAN-DF Nº 1474 DE 31/10/2025). Estadual - DF - DOE - 5 nov 2025

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