Legislação

Instrução Normativa SEMA Nº 7 DE 13/01/2026 Dispõe sobre os procedimentos simplificados para o licenciamento ambiental do aproveitamento de madeira proveniente de árvores derrubadas por ação natural no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 14 jan 2026
Lei Nº 11325 DE 13/01/2026 Institui a Política Estadual de Valorização da Cultura Ribeirinha e Paraense. Estadual - PA - DOE - 14 jan 2026
Portaria SEFAZ Nº 3 DE 13/01/2026 Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2026
Lei Nº 13195 DE 14/01/2026 Altera a ementa e dispositivo da Lei Nº 10349/2015, que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas formas que a lei especifica. Estadual - MT - DOE - 14 jan 2026
Lei Nº 13198 DE 14/01/2026 Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 14 jan 2026
Portaria SAT Nº 3764 DE 14/01/2026 Dispõe sobre a inclusão, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 jan 2026
Instrução DETRAN-DF Nº 1474 DE 31/10/2025 Altera e revoga disposições na Instrução Nº 1.403, de 13 de outubro de 2025, que fixa os procedimentos administrativos no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF para credenciamento de instituições credoras e lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA), bem como a inserção, a baixa e o cancelamento dos respectivos gravames no sistema do DETRAN-DF. (Redação da ementa dada pela Instrução DETRAN-DF Nº 1474 DE 31/10/2025). Estadual - DF - DOE - 5 nov 2025
Portaria DERAL Nº 1 DE 09/01/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 05 a 09 de janeiro de 2026. Estadual - PR - DOE - 13 jan 2026
Resolução CONDER/SEDEC Nº 20 DE 30/12/2025 Dispõe sobre o pedido de prorrogação do prazo de fruição do incentivo tributário instituído na Lei Nº 1558/2005 e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 14 jan 2026
Portaria IMA Nº 7 DE 14/01/2026 Revoga a Portaria IMA Nº 230/2021 que estabelece procedimentos para retificação, readequação e realocação de Reserva Legal averbada. Estadual - SC - DOE - 14 jan 2026

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