Legislação

Lei Nº 7974 DE 15/12/2025 Incorpora à legislação tributária do Estado do Amazonas os Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 15 dez 2025
Lei Nº 16409 DE 19/12/2025 Altera a Lei Nº 13490/2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (PRÓ-CULTURA); a Lei Nº 14310/2013, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei Nº 15774/2021, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Cultura. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2025
Lei Nº 16430 DE 19/12/2025 Dispõe sobre a utilização de assinatura eletrônica pelo DETRAN/RS no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2025
Lei Nº 16438 DE 19/12/2025 Determina a fixação no solo das bases das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2025
Decreto Nº 58532 DE 19/12/2025 Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à transferência de saldo credor de ICMS. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2025
Decreto Nº 58533 DE 19/12/2025 Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/97, acrescentando isenção do ICMS para o medicamento "Duvyzat (givinostat)". Estadual - RS - DOE - 22 dez 2025
Decreto Nº 58534 DE 19/12/2025 Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto às regras de aplicação do diferimento do ICMS na hipótese que menciona. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2025
Lei Nº 19666 DE 18/12/2025 Institui o Programa Coopera Agro SC e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 19 dez 2025
Portaria DETRAN Nº 557 DE 19/12/2025 Estabelece procedimentos para o apontamento e registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos e anotação de gravame veicula, de forma complementar ao disposto no Edital de Credenciamento Nº 2/2025. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2025
Portaria DETRAN Nº 556 DE 19/12/2025 Estabelece preços públicos relativos aos serviços de registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, de forma complementar ao Edital de Credenciamento Nº 2/2025. Estadual - RS - DOE - 22 dez 2025

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