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Resolução ARSAL Nº 248 DE 18/12/2025 Dispõe sobre o preço-teto do biometano a ser praticado pela Gás de Alagoas S.A - Algás a partir de 01 de janeiro de 2026. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2025
Instrução Normativa IAT Nº 16 DE 24/04/2025 Estabelece as diretrizes para compensação ambiental, no cumprimento do disposto no art. 17 da Lei Federal Nº 11428/2006 regulamentada pelo Decreto n° 6.660 de 21 de novembro de 2008, decorrente de supressão de vegetação nativa, pertencentes ao Bioma Mata Atlântica, e seus ecossistemas associados, no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2025
Consulta SEFA Nº 62 DE 28/11/2025 ICMS. Serviço de transporte internacional. Início em território paranaense com término no exterior. Prestação não contemplada pelo ICMS. Créditos. Impossibilidade. Estadual - PR - DOE - 28 nov 2025
Lei Nº 7827 DE 18/12/2025 Estabelece a pauta de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativamente ao exercício de 2026. Estadual - DF - DOE - 18 dez 2025
Consulta SEFA Nº 63 DE 28/11/2025 ICMS. Redução base de cálculo. Cesta básica. Pão de queijo congelado. Inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 28 nov 2025
Portaria SRE Nº 93 DE 18/12/2025 Altera a Portaria CAT Nº 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2025
Consulta SEFA Nº 59 DE 19/11/2025 ICMS. Entidade de caráter educacional e assistencial. Cantina escolar. Imunidade. Estadual - PR - DOE - 19 nov 2025
Consulta SEFA Nº 60 DE 19/11/2025 ICMS. Veículos (drones)para substituição áereos não pulverização tributária. tripulados agrícola. Segmento autopeças.inaplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 19 nov 2025
Consulta SEFA Nº 61 DE 19/11/2025 ICMS. Partes e peças. Tributária. Requisitos. Estadual - PR - DOE - 19 nov 2025
Edital SURE Nº 228 DE 18/12/2025 Convoca para credenciamento junto à SEFAZ/AL as operadoras de tecnologia (transporte por aplicativo) que sejam responsáveis pela intermediação entre os motoristas prestadores de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros e os seus usuários. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2025

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