Legislação

Portaria IAGRO Nº 1272 DE 16/12/2025 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, abaixo relacionado, devidamente registrado junto ao órgão federal, para comercialização no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 19 dez 2025
Portaria IAGRO Nº 1271 DE 16/12/2025 Aprovar o cadastro do produto agrotóxico, abaixo relacionado, devidamente registrado junto ao órgão federal, para comercialização no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 19 dez 2025
Instrução Normativa SEF Nº 80 DE 18/12/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto Nº 3481/2006. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2025
Lei Nº 2953 DE 17/12/2025 Altera a Lei Nº 10799/1994, que torna obrigatória a prévia inspeção sanitária e industrial, em todo o território estadual, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, conforme especifica. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2025
Instrução Normativa SEF Nº 85 DE 18/12/2025 Altera a Instrução Normativa GSEF Nº 7/2005, que disciplina o reconhecimento da não-incidência e a concessão das isenções, dispõe sobre as configurações do auto de lançamento e da notificação de débito, institui o valor mínimo para inscrição do débito na dívida ativa, e os novos códigos de receitas para fins de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nos termos da Lei Nº 6555/2004. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2025
Instrução Normativa IAT Nº 66 DE 15/12/2025 Dispensa do licenciamento e autorização ambiental as atividades de coleta, transporte e armazenamento temporário de saneantes desinfestantes domissanitários vencidos ou não utilizados, de uso restrito e de suas embalagens pós-consumo, destinados ao combate, à prevenção e ao controle de vetores transmissores de doenças de relevância para a saúde pública, tais como dengue, chikungunya, zika, febre amarela urbana, doenças de Chagas, malária, leishmaniose, dentre outras. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2025
Lei Nº 9395 DE 08/07/2010 Institui o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Norte (FGPPP/RN) Estadual - RN - DOE - 8 jul 2010
Portaria IAGRO Nº 1270 DE 16/12/2025 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, abaixo relacionado, devidamente registrado junto ao órgão federal, para comercialização no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 19 dez 2025
Portaria IAGRO Nº 1269 DE 16/12/2025 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, abaixo relacionado, devidamente registrado junto ao órgão federal, para comercialização no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 19 dez 2025
Instrução Normativa SEF Nº 84 DE 18/12/2025 Aprova a tabela discriminativa de valores médio de mercado para veículos terrestres usados - Base de Cálculo e Prazos de Pagamento de IPVA para o exercício de 2026. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2025

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