Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 141 DE 01/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2025
Instrução Normativa SAT Nº 142 DE 01/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2025
Decreto Nº 36878 DE 02/10/2025 Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 6 out 2025
Resolução COEMA Nº 140 DE 24/09/2025 Estabelece procedimentos nos processos de inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e na instrução dos Termos de Compromisso de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 out 2025
Lei Nº 23726 DE 06/10/2025 Altera a Lei Nº 13194/1997, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 6 out 2025
Lei Nº 3325 DE 06/10/2025 Institui no Estado do Amapá o Programa “Abril Verde e Amarelo”, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada. Estadual - AP - DOE - 6 out 2025
Decreto Nº 8731 DE 06/10/2025 Institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, e acrescenta o Anexo XXXV ao RICMS/AP, aprovado pelo Decreto Nº 2269/1998. Estadual - AP - DOE - 6 out 2025
Portaria DIAGRO Nº 488 DE 06/10/2025 Torna obrigatória, no Estado do Amapá, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) através do Sistema Informatizado da Agência e Defesa e Inspeção agropecuária do Estado do Amapá (SISDIAGRO). Estadual - AP - DOE - 6 out 2025
Instrução de Serviço DIAGRO Nº 1 DE 06/10/2025 Determina a emissão excepcional de Guia de Trânsito Animal (GTA) manual, somente quando ultrapassar 24h. Estadual - AP - DOE - 6 out 2025
Parecer Nº 15 DE 29/01/2003 Inscrição de associações de produtores rurais no Cad/ICMS. Estadual - RO - DOE - 29 jan 2003

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