Legislação

Parecer Nº 68 DE 10/03/2004 Lei 1226/03 – lançamento de imposto e multa – pagamento da parcela de imposto antes do advento do refaz – tratamento da parcela remanescente (multa). Estadual - RO - DOE - 10 mar 2004
Lei Nº 10969 DE 25/09/2025 Dispõe sobre diretrizes para o cuidado à saúde da população de pescadores e marisqueiras, que exercem sua atividade de modo artesanal, no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2025
Lei Nº 10970 DE 25/09/2025 Altera a Lei nº 9.136/2020, que autoriza o poder executivo a celebrar parcerias, Convênios e termos de cooperação técnica com clínicas veterinárias, hospitais veterinários de universidades públicas e privadas e centros de reabilitação e triagem de animais, no Estado do Rio de Janeiro, e institui a campanha de conscientização sobre a castração e combate ao câncer em animais. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2025
Portaria SAT Nº 3706 DE 25/09/2025 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 set 2025
Portaria SUT Nº 764 DE 25/09/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de setembro a 5 de outubro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2025
Lei Nº 10968 DE 25/09/2025 Institui o cadastro estadual de florestas públicas no Estado do Rio de Janeiro para integrar o cadastro nacional de florestas públicas. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2025
Lei Nº 10964 DE 25/09/2025 Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da saúde da doença de aspergilose, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2025
Parecer Nº 156 DE 16/06/2004 Cadastramento de produtor rural na qualidade de parceiro agrícola. Estadual - RO - DOE - 16 jun 2004
Resolução SEFAZ Nº 821 DE 25/09/2025 Altera o Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25dejulhode 2022, avigorar enquanto não atualizado o Regimento Interno da SEFAZ. Estadual - RJ - DOE - 26 set 2025
Parecer Nº 203 DE 13/08/2004 Consulta sobre qual o tratamento dado ao GRANITO em BLOCO, se produto semi-elaborado ou produto primário. Estadual - RO - DOE - 13 ago 2004

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