Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 135 DE 01/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2025
Instrução Normativa SAT Nº 136 DE 01/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2025
Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 01/10/2025 Altera a Resolução GSEFAZ Nº 9/2021, que disciplina os procedimentos relativos ao pedido de restituição e ressarcimento e à emissão e utilização da Carta de Reconhecimento de Direito Creditório (Carta de Crédito). Estadual - AM - DOE - 6 out 2025
Instrução Normativa SAT Nº 137 DE 01/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2025
Resolução GSEFAZ Nº 28 DE 06/10/2025 Dispõe a Resolução GSEFAZ Nº 2/2023, que disciplina os procedimentos para aplicação das alíquotas de IPVA previstas nos incisos VI e VII do artigo 150 do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar Nº 19/1997. Estadual - AM - DOE - 6 out 2025
Instrução Normativa SAT Nº 138 DE 01/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS Estadual - TO - DOE - 6 out 2025
Lei Nº 12669 DE 06/10/2025 Estabelece, no âmbito do Estado do Maranhão, os princípios e as diretrizes do Estatuto da Micro e Pequena Empresa do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 6 out 2025
Instrução Normativa SAT Nº 139 DE 01/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2025
Lei Nº 12671 DE 06/10/2025 Altera a Lei Nº 12271/2024, que reestrutura o Programa Maranhão Solidário. Estadual - MA - DOE - 6 out 2025
Instrução Normativa SAT Nº 140 DE 01/10/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 6 out 2025

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