Legislação

Decreto Nº 34953 DE 06/10/2025 Altera o dia do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no ano de 2025. Estadual - RN - DOE - 7 out 2025
Parecer Nº 157 DE 25/04/2003 Suspensão da exigbilidade do crédito tributário e compensação com precatórios. Estadual - RO - DOE - 25 abr 2003
Portaria SEI Nº 144 DE 06/10/2025 Dispõe sobre o credenciamento de ambulantes para a 3ª Feira Potiguar de Agricultura Familiar (FEPAFES), a realizar-se no Centro Administrativo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 7 out 2025
Resolução SEFAZ Nº 3469 DE 22/09/2025 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução SEFAZ Nº 3462/2025 que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais, concedidos por ato normativo ou mediante ato concessivo, celebrado ou expedido de forma individualizada, que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 out 2025
Parecer Nº 227 DE 25/04/2003 Possibilidade de emissão de CNTE para pessoas físicas quando existirem débitos na pessoa jurídica e vice-versa. Estadual - RO - DOE - 25 abr 2003
Parecer Nº 232 DE 09/07/2003 Consulta do delegado da 3ª DRF. Estadual - RO - DOE - 9 jul 2003
Portaria SAT Nº 3720 DE 06/10/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 out 2025
Portaria SAT Nº 3721 DE 06/10/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 out 2025
Parecer Nº 258 DE 05/08/2003 Consulta. Estadual - RO - DOE - 5 ago 2003
Parecer Nº 270 DE 14/08/2003 ICMS – madeira – aproveitamento, dimensões conforme pauta fiscal. Estadual - RO - DOE - 14 ago 2003

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