Legislação

Resolução SEF Nº 5956 DE 03/10/2025 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de outubro de 2025. Estadual - MG - DOE - 4 out 2025
Portaria SAT Nº 3717 DE 03/10/2025 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 out 2025
Instrução Normativa SIF Nº 136 DE 03/10/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 6 out 2025
Portaria SAT Nº 3718 DE 03/10/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 out 2025
Lei Nº 13071 DE 03/10/2025 Dispõe sobre a informação pelas prestadoras de serviços telefônicos de dados pessoais dos proprietários das linhas telefônicas que acionarem indevidamente os serviços públicos essenciais de emergência em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 3 out 2025
Comunicado SRE Nº 10 DE 03/10/2025 Comunica valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2025. Estadual - MG - DOE - 4 out 2025
Lei Nº 13072 DE 03/10/2025 Altera a Lei Nº 11396/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 3 out 2025
Lei Nº 13073 DE 03/10/2025 Dispõe sobre a divulgação de ferramentas de emissão de alertas pela Defesa Civil dos riscos de desastres naturais como medidas de proteção à população em contas de água e energia elétrica no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 3 out 2025
Lei Nº 13075 DE 03/10/2025 Institui o Selo Empreendedorismo Sênior, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 3 out 2025
Decreto Nº 16626 DE 22/05/2025 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo III; altera a redação de dispositivos do Anexo V, ambos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203 DE 18/09/1998, que dispõe sobre a Substituição Tributária, regimes especiais autorizações específicas, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 23 mai 2025

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