Instrução Normativa SAT Nº 140 DE 01/10/2025


 Publicado no DOE - TO em 6 out 2025


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


Banco de Dados Legisweb

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.4 - SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 08 de outubro de 2025.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00140, de 1º de outubro de 2025.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA Subgrupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
11.4.1 KG AMÊNDOA DE BABAÇÚ 1,50 00140/2025 08.10.2025
11.4.13 KG SEMENTE DE SOJA CERTIFICADA 6,40 00140/2025 08.10.2025
11.4.14 SC SEMENTE DE SOJA CERTIFICADA - 60 KG 259,00 00140/2025 08.10.2025
11.4.15 KG SEMENTE DE SOJA FISCALIZADA 5,30 00140/2025 08.10.2025
11.4.16 SC SEMENTE DE SOJA FISCALIZADA - 60 KG 282,50 00140/2025 08.10.2025
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Andropogon 9,00 00140/2025 08.10.2025
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Braquiária 13,00 00140/2025 08.10.2025
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Braquiária brizantha 14,30 00140/2025 08.10.2025
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Braquiária decumbens 11,35 00140/2025 08.10.2025
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Braquiária híbrida 13,00 00140/2025 08.10.2025
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Braquiária humidicola 31,70 00140/2025 08.10.2025
11.4.63 KG SEMENTE GENÉTICA Panicum 10,85 00140/2025 08.10.2025
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Andropogon 5,15 00140/2025 08.10.2025
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Braquiária 7,50 00140/2025 08.10.2025
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Braquiária brizantha 14,00 00140/2025 08.10.2025
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Braquiária decumbens 13,00 00140/2025 08.10.2025
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Braquiária híbrida 22,30 00140/2025 08.10.2025
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Braquiária humidicola 28,30 00140/2025 08.10.2025
11.4.64 KG SEMENTE BÁSICA Panicum 8,70 00140/2025 08.10.2025
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1 GERAÇÃO - C1 Andropogon 9,60 00140/2025 08.10.2025
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1 GERAÇÃO - C1 Braquiária 15,20 00140/2025 08.10.2025
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1 GERAÇÃO - C1 Braquiária brizantha 13,80 00140/2025 08.10.2025
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1 GERAÇÃO - C1 Braquiária decumbens 17,00 00140/2025 08.10.2025
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1 GERAÇÃO - C1 Braquiária híbrida 25,00 00140/2025 08.10.2025
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1 GERAÇÃO - C1 Braquiária humidicola 28,85 00140/2025 08.10.2025
11.4.65 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 1 GERAÇÃO - C1 Panicum 17,20 00140/2025 08.10.2025
11.4.66 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 2 GERAÇÃO - C2 Andropogon 9,00 00140/2025 08.10.2025
11.4.66 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 2 GERAÇÃO - C2 Braquiária 11,35 00140/2025 08.10.2025
11.4.66 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 2 GERAÇÃO - C2 Braquiária brizantha 9,15 00140/2025 08.10.2025
11.4.66 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 2 GERAÇÃO - C2 Braquiária decumbens 12,10 00140/2025 08.10.2025
11.4.66 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 2 GERAÇÃO - C2 Braquiária híbrida 23,60 00140/2025 08.10.2025
11.4.66 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 2 GERAÇÃO - C2 Braquiária humidicola 28,15 00140/2025 08.10.2025
11.4.66 KG SEMENTE CERTIFICADA DE 2 GERAÇÃO - C2 Panicum 13,00 00140/2025 08.10.2025
11.4.67 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1 GERAÇÃO - S1 Andropogon 7,75 00140/2025 08.10.2025
11.4.67 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1 GERAÇÃO - S1 Braquiária 9,50 00140/2025 08.10.2025
11.4.67 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1 GERAÇÃO - S1 Braquiária brizantha 7,25 00140/2025 08.10.2025
11.4.67 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1 GERAÇÃO - S1 Braquiária decumbens 8,50 00140/2025 08.10.2025
11.4.67 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1 GERAÇÃO - S1 Braquiária híbrida 17,65 00140/2025 08.10.2025
11.4.67 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1 GERAÇÃO - S1 Braquiária humidicola 18,25 00140/2025 08.10.2025
11.4.67 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 1 GERAÇÃO - S1 Panicum 9,80 00140/2025 08.10.2025
11.4.68 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2 GERAÇÃO - S2 Andropogon 5,80 00140/2025 08.10.2025
11.4.68 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2 GERAÇÃO - S2 Braquiária 9,10 00140/2025 08.10.2025
11.4.68 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2 GERAÇÃO - S2 Braquiária brizantha 7,96 00140/2025 08.10.2025
11.4.68 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2 GERAÇÃO - S2 Braquiária decumbens 6,70 00140/2025 08.10.2025
11.4.68 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2 GERAÇÃO - S2 Braquiária híbrida 13,95 00140/2025 08.10.2025
11.4.68 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2 GERAÇÃO - S2 Braquiária humidicola 15,00 00140/2025 08.10.2025
11.4.68 KG SEMENTE NÃO CERTIFICADA DE 2 GERAÇÃO - S2 Panicum 10,75 00140/2025 08.10.2025
11.4.69 KG MUDA CERTIFICADA Braquiária brizantha 9,00 00140/2025 08.10.2025
11.4.69 KG MUDA CERTIFICADA Braquiária humidicola 30,00 00140/2025 08.10.2025

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

O que é semente certificada?

O que é semente básica?

O que é semente genética?

É aquela semente obtida a partir de processo de melhoramento de plantas.

O que é semente S1 e S2?