Legislação

Portaria SAT Nº 3700 DE 18/09/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 18 set 2025
Resolução CSTM Nº 6 DE 18/09/2025 Definir os modelos de publicidade aprovados pelo CSTM,bem como suas especificações a serem admitidos nos ônibus cadastrados para a operação nas linhas do STPP/RMR. Estadual - PE - DOE - 18 set 2025
Decreto Nº 16671 DE 17/09/2025 Dispõe sobre a extinção do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), instituído pelo art. 12-C do Anexo III ao RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203/1998, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 set 2025
Instrução Normativa AGENERSA Nº 136 DE 13/09/2025 Rep. - Altera o cronograma de inspeções periódicas do gás constantes do Anexo I da Instrução Normativa AGENERSA Nº 113/2024. Estadual - RJ - DOE - 18 set 2025
Decreto Nº 16672 DE 18/09/2025 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 15422/2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na aplicação, no controle e no monitoramento fiscal do benefício de isenção do ICMS previsto na Lei Nº 5455/2019; altera a redação de dispositivo do Decreto Nº 16495/2024, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 set 2025
Instrução Normativa SAT Nº 123 DE 16/09/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 set 2025
Portaria SUT Nº 762 DE 17/09/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de setembro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 18 set 2025
Instrução Normativa SAT Nº 126 DE 16/09/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 set 2025
Instrução Normativa SAT Nº 124 DE 16/09/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 set 2025
Instrução Normativa SAT Nº 125 DE 17/09/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 17 set 2025

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