Legislação

Decreto Nº 47706 DE 17/09/2025 Revoga dispositivos do RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997. Estadual - DF - DOE - 18 set 2025
Decreto Nº 47707 DE 17/09/2025 Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, com relação ao cadastro fiscal. Estadual - DF - DOE - 18 set 2025
Instrução Normativa SEAPI Nº 8 DE 18/09/2025 Estabelece medidas para o controle da Epididimite Ovina no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 18 set 2025
Portaria SF Nº 164 DE 17/09/2025 Considerando a necessidade de aprimorar a transparência quanto aos incentivos e benefícios de natureza tributária concedidos pelo Estado de Pernambuco; o disposto no inciso IV do § 3º do art. 198 da Lei Nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional); a Lei Federal Nº 12527/2011, que regula o acesso a informações; a Lei Estadual Nº 14804/2012, que regula o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo Estadual e o Decreto Nº 38787/2012, que a regulamenta; as disposições da Resolução TC Nº 157/2021, alterada pela Resolução TC Nº 228/2024, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco; e a Portaria SCGE Nº 57/2024, que estabelece a Política de Transparência Ativa do Poder Executivo Estadual. Estadual - PE - DOE - 18 set 2025
Decreto Legislativo Nº 667 DE 11/09/2025 Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS Nº 88/2025. Estadual - GO - DOE - 16 set 2025
Decreto Nº 1165 DE 17/09/2025 Introduz a Alteração 4.934 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe a lista de veículos automotores com alíquota diferenciada. Estadual - SC - DOE - 17 set 2025
Decreto Nº 1166 DE 17/09/2025 Introduz a Alteração 4.949 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre os Tratamentos Tributários Diferenciados. Estadual - SC - DOE - 17 set 2025
Lei Nº 22624 DE 16/09/2025 Dispõe sobre o incentivo à descarbonização industrial no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 16 set 2025
Lei Nº 22632 DE 16/09/2025 Institui a Campanha Permanente de Saúde Solidária Animal, que dispõe sobre o recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento e distribuição gratuita de produtos veterinários no âmbito do Estado do Paraná, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 16 set 2025
Decreto Nº 1167 DE 17/09/2025 Introduz as Alterações 4.930 e 4.931 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, regulamentado o Convênio ICMS Nº 58/2025 que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com macroalga Kappaphycus alvarezii. Estadual - SC - DOE - 17 set 2025

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