Legislação

Decreto Nº 58339 DE 28/08/2025 Modifica o RICMS/RS, quanto à lista de mercadorias com diferimento do pagamento do imposto na importação. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2025
Decreto Nº 58337 DE 28/08/2025 Modifica o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido e redução da base de cálculo do ICMS nas operações com arroz beneficiado. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2025
Decreto Nº 58338 DE 29/08/2025 Modifica o RICMS/RS, para vedar a celebração de Termo de Acordo, Protocolo de Intenções ou qualquer ato para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais ao contribuinte enquadrado nas condições que menciona. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2025
Portaria SEFAZ/SUT Nº 757 DE 28/08/2025 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 1º a 7 de setembro de 2025. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2025
Portaria DETRAN Nº 6883 DE 28/08/2025 Altera a Portaria DETRAN SEI Nº 6838/2025, que disciplina o credenciamento de entidades públicas e privadas para a realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2025
Decreto Nº 59082 DE 30/07/2025 Errata. - Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de crédito presumido do imposto na saída de óleo diesel com destino a usina termoelétrica Estadual - PE - DOE - 29 ago 2025
Portaria DETRAN/SEI Nº 6880 DE 26/08/2025 Dispõe sobre o credenciamento e o funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2025
Decreto Nº 58340 DE 28/08/2025 Regulamenta o Programa de Recuperação Socioprodutiva, Ambiental e de Incremento da Resiliência Climática da Agricultura Familiar Gaúcha, instituído pela Lei Nº 16308/2025. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2025
Decreto Nº 58336 DE 28/08/2025 Modifica o RICMS/RS, quanto à emissão de nota fiscal pelas concessionárias distribuidoras de gás natural canalizado, nas operações de saída realizadas por meio de tubulações interligadas ao endereço do consumidor final. Estadual - RS - DOE - 29 ago 2025
Instrução Normativa SEF Nº 51 DE 28/08/2025 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 42/2023, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados. Estadual - AL - DOE - 29 ago 2025

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