Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 122 DE 26/08/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 1/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 28 ago 2025
Instrução Normativa SAT Nº 104 DE 25/08/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS nas operações com refrigerantes. Estadual - TO - DOE - 27 ago 2025
Instrução Normativa SAT Nº 106 DE 25/08/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS nas operações com licor. Estadual - TO - DOE - 27 ago 2025
Instrução Normativa SAT Nº 105 DE 27/08/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS nas operações com vinho. Estadual - TO - DOE - 27 ago 2025
Instrução Normativa SAT Nº 101 DE 26/08/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS nas operações com cervejas. Estadual - TO - DOE - 27 ago 2025
Portaria SEFA/GS Nº 445 DE 27/08/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 28 ago 2025
Portaria SEFA/GS Nº 444 DE 27/08/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 28 ago 2025
Ato DIAT Nº 61 DE 25/08/2025 Altera o Ato DIAT Nº 42/2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). Estadual - SC - DOE - 28 ago 2025
Ato DIAT Nº 60 DE 26/08/2025 Altera o Ato DIAT Nº 14/2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. Estadual - SC - DOE - 28 ago 2025
Portaria DP/DETRAN-PR Nº 712 DE 26/08/2025 Revoga-se a Portaria DP/DETRAN-PR N° 704/2025, que regulamenta o Projeto Piloto para aulas técnico-teóricas dos Centros de Formação de Condutores. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2025

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