Legislação

Portaria IPEM/SP Nº 96 DE 12/08/2025 Estabelece prazos para a Mudança de Tarifa dos Taxímetro, instalados nos automóveis de aluguel para o transporte de passageiros no município de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 12 ago 2025
Portaria SEFAZ Nº 818 DE 11/08/2025 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO) de que trata a Medida Provisória Nº 10/2025. Estadual - TO - DOE - 11 ago 2025
Instrução Normativa RE Nº 73 DE 11/08/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, revogando disposição relacionada à fornecimentos de bobinas e chapas de aço promovidos por centro de distribuição pertencente a usina produtora. Estadual - RS - DOE - 11 ago 2025
Lei Nº 6458 DE 11/08/2025 Dispõe sobre a informação ao consumidor acerca do cancelamento de produtos ou de serviços por meio virtual. Estadual - MS - DOE - 12 ago 2025
Resolução SEAB Nº 96 DE 06/08/2025 Divulga o preço médio ponderado para o milho, para julho de 2025; e estabelece o índice de subvenção econômica na modalidade equivalência em produto para as operações contratadas pelas regras do Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários. Estadual - PR - DOE - 8 ago 2025
Resolução SEAB Nº 92 DE 05/08/2025 Divulga preços médios para milho e leite-cota, referentes ao mês de julho de 2025. Estadual - PR - DOE - 8 ago 2025
Resolução SEAB Nº 93 DE 05/08/2025 Divulga o preço médio mensal do leite UHT, para o mês de julho de 2025. Estadual - PR - DOE - 8 ago 2025
Comunicado SAIF Nº 11 DE 11/08/2025 Comunica os contribuintes que estão desobrigados de ofício da transmissão da Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 - DAPI. Estadual - MG - DOE - 11 ago 2025
Lei Nº 19391 DE 11/08/2025 Revoga a Lei Nº 16097/2016 que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Ceará - FEEF. Estadual - CE - DOE - 11 ago 2025
Ato Normativo UNATRI Nº 22 DE 12/08/2025 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 12 ago 2025

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