Legislação

Portaria SEFA/GS Nº 445 DE 27/08/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 276/2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 28 ago 2025
Portaria SEFA/GS Nº 444 DE 27/08/2025 Altera a Portaria SEFA Nº 1726/2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 28 ago 2025
Ato DIAT Nº 61 DE 25/08/2025 Altera o Ato DIAT Nº 42/2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). Estadual - SC - DOE - 28 ago 2025
Ato DIAT Nº 60 DE 26/08/2025 Altera o Ato DIAT Nº 14/2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e bebida hidroeletrolítica. Estadual - SC - DOE - 28 ago 2025
Portaria DP/DETRAN-PR Nº 712 DE 26/08/2025 Revoga-se a Portaria DP/DETRAN-PR N° 704/2025, que regulamenta o Projeto Piloto para aulas técnico-teóricas dos Centros de Formação de Condutores. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2025
Portaria IAT Nº 492 DE 22/08/2025 Estabelece critérios para enquadramento das infrações e aplicação de multas ambientais relacionadas à logística reversa de embalagens de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins, decorrentes da entrega regular de embalagens, em desacordo com as orientações técnicas. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2025
Portaria DERAL Nº 35 DE 25/08/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná na semana de 18 a 22 de agosto de 2025. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2025
Decreto Nº 11003 DE 26/08/2025 Estabelece medidas tributárias em face das tarifas de exportação impostas pelos Estados Unidos da América aos produtos brasileiros, com a finalidade de proteção à economia paranaense. Estadual - PR - DOE - 26 ago 2025
Portaria SEAF Nº 149 DE 28/08/2025 Dispõe sobre a padronização de procedimentos para a solicitação de insumos do tipo calcário no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF/MT). Estadual - MT - DOE - 28 ago 2025
Portaria Conjunta SEAF/EMPAER Nº 148 DE 26/08/2025 Altera a Portaria Conjunta SEAF/EMPAER Nº 107/2025, que dispõe sobre a padronização de procedimentos para a solicitação de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEAF/MT). Estadual - MT - DOE - 28 ago 2025

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