Portaria SEFAZ Nº 74R DE 26/08/2025


 Publicado no DOE - ES em 1 set 2025


Errata - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 12-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias.


Conheça a Consultoria Tributária

Onde se lê: 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 74-R, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001

 

II-M artesanal garrafa de vidro a partir de 500ml - NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01

GTIN

PCF 05/2025

...

...

...

Ashby India Pale Ale 600 ml

7897158101542

11,63

...

...

...

Backer Capitão Pilsen 600 ml

7898647730359

11,90

Backer Capitão Session 600 ml

7898647730458

13,80

Backer Capitão Session 600 ml

7898647730373

11,90

...

...

...

     

VI - D: Energético pet 400ml a 999ml - NCM 2106.90 -2202.99.00 CEST 03.013.01

GTIN

PCF 05/2025

...

...

...

Hidroeletrolítico Nitrix Laranja 500 ml

7898925513933

4,50

Hidroeletrolítico Nitrix Morango 500 ml

7898925513940

4,50

Hidroeletrolítico Nitrix Uva 500 ml

7898925513957

4,50

Isotônico Nitrix Sport Laranja 500 ml

7898925513049

4,05

Isotônico Nitrix Sport Limão 500 ml

7898925513056

4,05

Isotônico Nitrix Sport Maracujá 500 ml

7898925513063

4,05

Isotônico Nitrix Sport Morango e Maracujá 500 ml

7898925513032

4,05

Isotônico Nitrix Sport Tangerina 500 ml

7898925513131

4,05

Isotônico Nitrix Sport Uva 500 ml

7898925513124

4,05

...

...

...

     

Leia-se:

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 74-R, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 012-R, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS

(a que se refere o art. 16, § 9° da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001

 

II-M artesanal garrafa de vidro a partir de 500ml - NCM 2203.00.00 CEST 03.021.00 e 03.021.01

GTIN

PCF 05/2025

...

...

...

Ashby India Pale Ale 600 ml

7897158101542

11,63

...

...

...

Backer Capitão Senra Pilsen 600 ml

7898647730359

11,90

Backer Capitão Senra Session 600 ml

7898647730458

13,80

Backer Eldorado 600 ml

7898647730373

11,90

...

...

...

     

V-A: Bebida Isotônica - NCM 2106.90 - 2202.99.00 CEST 03.015.00

GTIN

PCF 05/2025

...

...

...

Nitrix Laranja 500 ml

7898925513933

4,50

Nitrix Morango 500 ml

7898925513940

4,50

Nitrix Sport Laranja 500 ml

7898925513049

4,05

Nitrix Sport Limão 500 ml

7898925513056

4,05

Nitrix Sport Maracujá 500 ml

7898925513063

4,05

Nitrix Sport Morango e Maracujá 500 ml

7898925513032

4,05

Nitrix Sport Tangerina 500 ml

7898925513131

4,05

Nitrix Sport Uva 500 ml

7898925513124

4,05

Nitrix Uva 500 ml

7898925513957

4,50

...

...

...


". 

*Redigido e publicado com incorreção.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda