Legislação

Portaria SUTRI Nº 1499 DE 12/08/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1485/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 13 ago 2025
Portaria SUTRI Nº 1501 DE 12/08/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1484/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 13 ago 2025
Portaria SUTRI Nº 1500 DE 12/08/2025 Altera a Portaria SUTRI Nº 1487/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 13 ago 2025
Decreto Nº 47560 DE 12/08/2025 Revogam-se o Decreto Nº 37986/2017, o Decreto Nº 38826/2018, o Decreto Nº 42533/2021 e o Decreto Nº 43229/2022. Estadual - DF - DOE - 13 ago 2025
Decreto Nº 47558 DE 13/08/2025 Altera o Decreto Nº 47337/2025, que regulamenta a Lei Nº 7684/2025, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária, por meio do Programa Negocia-DF, e o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997. Estadual - DF - DOE - 13 ago 2025
Portaria DERAL Nº 32 DE 08/08/2025 Divulgar o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2025
Decreto Nº 49797 DE 12/08/2025 Altera o Decreto Estadual Nº 49543/2025 que altera e acresce dispositivos ao Decreto Estadual Nº 49134/2024, que estabelece diretrizes e procedimentos para atos de execução financeira Estadual e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 ago 2025
Decreto Nº 69799 DE 12/08/2025 Introduz alteração no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000 com relação à prorrogação de aplicação de benefício fiscal de isenção de ICMS. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2025
Portaria DP/DETRAN Nº 7667 DE 13/08/2025 Publica o Anexo Único da Portaria DP Nº 4233/2025, do DETRAN-PE, que dispõe sobre a atividade empresarial de fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação de partes e peças usadas oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres, bem como, o desenvolvimento e fornecimento de sistemas de informática, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 13 ago 2025
Portaria SEEC Nº 621 DE 13/08/2025 Dispõe sobre a classificação dos créditos inscritos em dívida ativa do Distrito Federal no sistema de rating previsto na Lei Complementar Nº 1026/2023, regulamentado pelo Decreto Nº 47090/2025, e disciplina os procedimentos para sua consulta e revisão. Estadual - DF - DOE - 14 ago 2025

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