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Portaria SSER Nº 424 DE 04/08/2025

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER Nº 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2025

Portaria SSER Nº 425 DE 19/08/2025

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades representativas do setor econômico de bebidas para elaboração do levantamento do PMPF das operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, que servirão de base para alteração do anexo único da Portaria.

Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2025

Portaria SEFAZ/SUT Nº 754 DE 18/08/2025

Divulga a relação de Consultas Tributárias respondidas de 1º a 15 de agosto de 2025.

Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2025

Portaria DETRO/PRES Nº 1908 DE 12/08/2025

Dispõe sobre a operação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros por ônibus em períodos sazonais.

Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2025

Consulta Nº 21 DE 20/08/2025

Isenção de ICMS indústria naval.

Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2025

Consulta Nº 22 DE 20/08/2025

Transferência interestadual, entre filiais, de veículo pertencente ao ativo imobilizado da empresa.

Estadual - RJ - DOE - 20 ago 2025

AGENDA FISCAL SEM NÚMERO DE 20/08/2025

Publica a Agenda Fiscal do mês de setembro de 2025.

Estadual - RN - DOE - 20 ago 2025

Portaria DERAL Nº 33 DE 15/08/2025

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 11 a 15 de agosto de 2025.

Estadual - PR - DOE - 18 ago 2025

Decreto Nº 4866 DE 19/08/2025

Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, quanto ao Regime Especial Simplificado de Emissão de Documentos Fiscais (NFF) e à emissão de documento fiscal nas operações de exportação em consignação, realizadas via e-commerce, destinadas a instituições e intermediadores comerciais situados no exterior, e respectiva exportação definitiva.

Estadual - PA - DOE - 20 ago 2025

Instrução Normativa SEFAZ Nº 19 DE 20/08/2025

Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de documento fiscal nas operações de remessa consignada via e-commerce, e respectiva exportação definitiva.

Estadual - DF - DOE - 21 ago 2025