Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 92 DE 25/07/2025 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza durante o mês de agosto de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 31 jul 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 93 DE 25/07/2025 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês agosto de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 31 jul 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 94 DE 28/07/2025 Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular (GNV), durante o mês de agosto de 2025, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do Anexo III do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 31 jul 2025
Portaria DGEP Nº 8 DE 29/07/2025 Divulga o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, a que se refere o artigo 16 da Lei Complementar Nº 1059/2009, alterado pela Lei Complementar Nº 1296/2017. Estadual - SP - DOE - 1 ago 2025
Portaria SRE Nº 43 DE 31/07/2025 Disciplina a 12ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 1 ago 2025
Resolução SFP Nº 22 DE 31/07/2025 Dispõe sobre a 12ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 1 ago 2025
Portaria SEMAR Nº 135 DE 30/07/2025 Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos de Multas Ambientais (REFIS) AMBIENTAL, no âmbito do Estado do Piauí, instituído por meio da Lei Estadual Nº 8752/2025, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 31 jul 2025
Instrução Normativa CAT Nº 10 DE 31/07/2025 Estabelece os valores das bases de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com água mineral ou potável, nos termos do inciso I do artigo 63 do Anexo 37 do RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017 Estadual - PE - DOE - 1 ago 2025
Portaria SUT Nº 747 DE 01/08/2025 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 15 a 30 de junho de 2025. Estadual - RJ - DOE - 1 ago 2025
Portaria SEFAZ Nº 112 DE 24/07/2025 Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências Estadual - MT - DOE - 29 jul 2025

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