Legislação

Portaria AGED Nº 912 DE 27/06/2025 Dispõe sobre os valores de emissão de GTA, e-GTA, emitidos por médicos veterinários habilitados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Estadual - MA - DOE - 27 jun 2025
Decreto Nº 49706 DE 30/06/2025 Altera o prazo de vigência do Decreto Nº 48183/2022, que estabelece percentual de redução das mvas nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributário. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2025
Solução de Consulta COTRI Nº 17 DE 01/07/2025 ICMS. 1. Remessa de peça, por parte de empresa paulista (locadora), com a finalidade de manutenção de bens do seu ativo imobilizado, em posse de empresa distrital (locatária). Retorno de peças substituídas. Não incidência. Estadual - DF - DOE - 1 jul 2025
Portaria DETRAN-RJ Nº 6837 DE 30/06/2025 Altera a Portaria DETRAN-RJ Nº 6834/2025, para estabelecer requisitos de habilitação técnica a serem atendidos pelas empresas credenciadas; bem como para disciplinar prova de conceito (POC), mecanismo pelo qual as empresas deverão comprovar aptidão para a prestação dos serviços como condição prévia ao credenciamento definitivo. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2025
Portaria IPEM/GAPRE Nº 1346 DE 27/06/2025 Fixa o calendário e os procedimentos de verificação metrológica nos taxímetros instalados nos taxis do Município de São Gonçalo, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2025
Resolução FEAPER Nº 9 DE 30/06/2025 Dispõe sobre a alteração de subsídio a ser praticado para financiamento de sementes no âmbito do Programa "Troca-Troca" de Sementes de Milho e Sorgo na Safra 2024/2025 (etapa safrinha). Estadual - RS - DOE - 30 jun 2025
Lei Nº 23530 DE 28/06/2025 Altera a Lei Nº 20638/2019, que institui o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 30 jun 2025
Resolução ARESC Nº 339 DE 17/06/2025 Dispõe sobre o registro de comercializador de Gás natural da empresa TESLA comercializadora de Gás LTDA., no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2025
Decreto Nº 49066 DE 30/06/2025 Altera dispositivo do Anexo VIII do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, com relação à operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos. Estadual - MG - DOE - 1 jul 2025
Resolução SERG Nº 5 DE 01/07/2025 Dispõe sobre as iniciativas encaminhadas pelas secretarias finalísticas à Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG), visando a inclusão na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 1 jul 2025

Legislações