Legislação

Portaria SURE Nº 6 DE 20/06/2025 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto no termos do Anexo XII, Capítulo II, art. 21, do Decreto Nº 90309/2023. Estadual - AL - DOE - 20 jun 2025
Instrução Normativa SEF Nº 41 DE 20/06/2025 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Aniversário Nota Fiscal Cidadã 2025. Estadual - AL - DOE - 20 jun 2025
Instrução Normativa SIE Nº 7 DE 17/06/2025 Estabelece diretrizes para elaboração e apresentação de projetos para implantação de linhas de transmissão e/ou distribuição de energia elétrica e telecomunicações junto às rodovias sob jurisdição da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE). Estadual - SC - DOE - 18 jun 2025
Ato Homologatório GS/SEFAZ Nº 1 DE 18/06/2025 Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, e revoga o Ato Homologatório GS/SEFAZ Nº 5/2024. Estadual - RN - DOE - 19 jun 2025