Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 61 DE 30/06/2022 ICMS. Transferência de saldo credor entre estabelecimentos do mesmo titular. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 62 DE 30/06/2022 ICMS. Venda interestadual para órgão da administração direta do Estado de Pernambuco e respectivas fundações e autarquias. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 63 DE 30/06/2022 ICMS. Saída interna de produto farmacêutico destinada a hospitais, clínicas, casas de saúde e estabelecimentos congêneres. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 64 DE 30/06/2022 ICMS. Saída interna destinada a hospitais, clínicas, casas de saúde e estabelecimentos congêneres. Aplicação da alínea “d” do inciso I do artigo 6°-A do Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 65 DE 30/06/2022 ICMS. Substituição tributária. Operações realizadas com álcool para fim não combustível. Entrada da mercadoria para indústria neste Estado. Aparente conflito de normas. Estadual - PE - DOE - 30 jun 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 66 DE 09/07/2022 ICMS. Vendas de bens do ativo permanente destinadas a locatários, situados em Pernambuco, anteriormente remetidos em virtude de contrato de locação. Alteração de titularidade sem circulação física. Tradição ficta. Estadual - PE - DOE - 9 jul 2022