Legislação

Decreto Nº 58195 DE 09/06/2025 Modifica os incisos CXCI, CCIX e CCXI do art. 32 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre crédito presumido de ICMS. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2025
Portaria SAT Nº 3645 DE 11/06/2025 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 jun 2025
Decreto Nº 58201 DE 09/06/2025 Modifica os incisos LXXVI e LXXXVII do art. 23 do Livro I do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõem sobre redução de base de cálculo do ICMS. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2025
Decreto Nº 58196 DE 09/06/2025 Modifica o Apêndice XXIII do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que lista os medicamentos beneficiados pela isenção do ICMS prevista no inciso CXV do art. 9º do Livro I, com efeitos a partir de 01.01.2026. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2025
Decreto Nº 58197 DE 09/06/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente ao benefício de isenção do ICMS nas operações destinadas a órgão público. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2025
Decreto Nº 58200 DE 09/06/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre o ROT-ST, com efeitos a partir de 01.01.2026. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2025
Decreto Nº 58199 DE 09/06/2025 Modifica o art. 108-A do Livro II do RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre a emissão do CT-e. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2025
Decreto Nº 58198 DE 09/06/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que cria um crédito presumido de ICMS nas operações interestaduais com cerveja, chope e refrigerantes, com efeitos a partir de 01.01.2026. Estadual - RS - DOE - 11 jun 2025
Consulta Nº 80 DE 19/07/2014 ICMS. Apostila eletrônica para “download”. Não incidência. Estadual - PR - DOE - 19 jul 2014
Consulta Nº 81 DE 19/07/2014 ICMS. Ficha de conteúdo de importação (fci). Não industrialização. Não obrigatoriedade. Estadual - PR - DOE - 19 jul 2014

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