O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no processo SEI-150023/000857/2023;

CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN nº 110/2000, que determina os limites de renovação do Licenciamento Anual de Veículos em âmbito nacional.

RESOLVE:

Art. 1º - A presente Portaria modifica o art. 2º da Portaria DETRAN/RJ nº 6795 de 07 de maio de 2025.

Art. 2º - O art. 2º da Portaria DETRAN/RJ nº 6795, de 07 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"O calendário de licenciamento para o exercício de 2025, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:

- Final de placa 0, 1 e 2 => Até 31/08

- Final de placa 3, 4 e 5 => Até 30/09

- Final de placa 6, 7, 8 e 9 => Até 31/10"

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025

VINÍCIUS MEDEIROS FARAH

Presidente