Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 68 DE 09/07/2022 ICMS. Sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica. Sal marinho e sal do Himalaia. Estadual - PE - DOE - 9 jul 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 69 DE 09/07/2022 ICMS. Saídas de bens do ativo permanente para entrega direta a locatário ou cliente de locatário sem transitar pelo estabelecimento da consulente (locadora). Estadual - PE - DOE - 9 jul 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 70 DE 09/07/2022 ICMS. Sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica previsto no Decreto nº 26.145, de 2003. Indagação que visa esclarecer o alcance do inciso VIII do Anexo Único (sal de cozinha). Sal grosso iodado. Estadual - PE - DOE - 9 jul 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 71 DE 09/07/2022 ICMS. Crédito relativo à aquisição de ativo permanente. Interpretação da expressão “mercadoria ou serviço alheios à atividade do estabelecimento” previsto no § 2º do artigo 20-B da Lei nº 15.730, de 2016. Bem que se presta à utilização em atividades sujeitas ao campo de incidência do ISS e também para comercialização de mercadorias pela consulente. Interpretação das regras sobre lançamento intempestivo do crédito fiscal na EFD – ICMS/IPI. Estadual - PE - DOE - 9 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 71 DE 30/05/2025 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 72 DE 09/07/2022 ICMS. Selo fiscal eletrônico de aposição obrigatória em vasilhame descartável que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais. Aquisição interestadual ou de importação do exterior. Estadual - PE - DOE - 9 jul 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 73 DE 16/07/2022 ICMS. Substituição tributária - pneus destinados a prestador de serviço de transporte. Estadual - PE - DOE - 16 jul 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 74 DE 16/07/2022 ICMS. Empresa de construção civil. Não contribuinte do ICMS. Estadual - PE - DOE - 16 jul 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 75 DE 16/07/2022 ICMS. Prodepe. Alteração do código da NCM dos produtos incentivados. Direito ao uso do benefício fiscal. Estadual - PE - DOE - 16 jul 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 76 DE 16/07/2022 ICMS. Sistemática simplificada prevista no art. 6º-A do Decreto nº 28.247, de 2005, relativa a produtos farmacêuticos. Saída interna destinada a não contribuinte do ICMS. Estadual - PE - DOE - 16 jul 2022

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