O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2025-JJTH7;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, passa a vigorar com a alteração introduzida na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º Fica excluída do Anexo I da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, a empresa 777 DISTRIBUIDORA LTDA, inscrição estadual nº 084.492.72-4, a partir de 1º de junho de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2025.

Vitória, 18 de junho de 2025.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 58-R, DE 18 DE JUNHO DE 2025.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)