Legislação

Comunicado DICAR Nº 38 DE 02/06/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2025 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2025
Comunicado DICAR Nº 39 DE 02/06/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 86 DE 19/08/2022 ICMS. Produtos derivados do gesso. Aplicabilidade do tratamento tributário previsto no Decreto nº 44.650, de 2017. Estadual - PE - DOE - 19 ago 2022
Comunicado DICAR Nº 40 DE 02/06/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2025 para os débitos de ICMS Estadual - SP - DOE - 3 jun 2025
Comunicado DICAR Nº 41 DE 02/06/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS Estadual - SP - DOE - 3 jun 2025
Portaria ADEPARA Nº 2962 DE 02/06/2025 Dispõe sobre a proibição da entrada de qualquer ave e seus ovos férteis provenientes de estados com ocorrência confirmada oficialmente da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) no território do Estado do Pará e estabelece requisitos para o ingresso de animais oriundos de estados sem registro da doença. Estadual - PA - DOE - 3 jun 2025
Comunicado DICAR Nº 36 DE 02/06/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2025 para os débitos de ITCMD e de IPVA Estadual - SP - DOE - 3 jun 2025
Comunicado DICAR Nº 37 DE 02/06/2025 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2025 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD Estadual - SP - DOE - 3 jun 2025
Portaria SEFAZ Nº 516 DE 02/06/2025 Revoga a Portaria SEFAZ Nº 984/2009, que altera a Portaria SEFAZ Nº 726/2009 que institui o calendário de prestação de contas a ser cumprido pelas unidades fixas, móveis e ou especiais, cria normas para a elaboração, conferência e entrega dos balancetes das Agências de Atendimento e estabelece regras para as interpelações de seus servidores. Estadual - TO - DOE - 2 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 87 DE 27/08/2022 ICMS. Alíquota aplicável às operações com energia elétrica. Lei Complementar Federal nº 194, de 2022. Estadual - PE - DOE - 27 ago 2022

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