Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 88 DE 27/08/2022 ICMS. Alíquota aplicável às operações com energia elétrica. Lei Complementar Federal nº 194, de 2022. Estadual - PE - DOE - 27 ago 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 89 DE 31/08/2022 ICMS. Sistema de gestão da malha fina. Estadual - PE - DOE - 31 ago 2022
Consulta Nº 15 DE 08/06/2018 ICMS – Obrigação Principal – Contribuinte Simples Nacional - Tratamento tributário nas operações internas com perfumes e cosméticos, classificados no Capítulo 33 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – NBM/SH – ICMS substituição tributária – fundamentação: artigos 800 e 801 do Decreto 4.335-E/2001, Instrução Normativa nº 02/2018. Estadual - RR - DOE - 8 jun 2018
Resolução de Consulta DLO Nº 90 DE 31/08/2022 ICMS. Coque de petróleo. Inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS. Estadual - PE - DOE - 31 ago 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 91 DE 31/08/2022 ICMS. Operação de transferência de sucata de ferro. Estadual - PE - DOE - 31 ago 2022
Consulta Nº 16 DE 12/06/2018 ICMS - Substituição tributária. As operações com as mercadorias "fechaduras" (NCM/SH 8301.30.00), "dobradiças" (NCM/SH 8302.10.00), "rodízios" (NCM 8302.20.00) e "outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes" (subposição 8302.4 da NCM), quando a finalidade para a qual foram produzidas indicar que são de uso exclusivo em móveis, não estão sujeitas ao recolhimento do ICMS pelo regime de substituição tributária, prevista no art. 839-E a 839-G do Anexo III do RICMS/RR. Estadual - RR - DOE - 12 jun 2018
Resolução de Consulta DLO Nº 92 DE 10/09/2022 ICMS. Energia elétrica. Alíquota de 18%. Lei nº 17.898, de 2022. Estadual - PE - DOE - 10 set 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 93 DE 10/09/2022 ICMS. Base de cálculo sobre operação de importação. Estadual - PE - DOE - 10 set 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 94 DE 10/09/2022 ICMS. Direito ao crédito fiscal de ICMS relativo à aquisição de ativo imobilizado. Estadual - PE - DOE - 10 set 2022
Consulta Nº 18 DE 21/07/2018 ICMS - Convênio ICMS nº107/95 - Isenção no fornecimento de energia ao tribunal de justiça do estado de Roraima – órgão não alcançado pelo benefício - o tribunal de justiça do estado de Roraima não integra a administração direta do estado de Roraima em sentido stricto - ausência de previsão legal expressa na legislação roraimense – impossibilidade - fundamentação: XXXVI do art. 1º, subseção I, seção I, anexo I do Dec. 4.335-E/2001; Convênio ICMS nº 107/95; art. 43 da Lei 498/2005; artigos 4º, 5º e 11 da Lei nº 499/2005. Estadual - RR - DOE - 21 jul 2018

Legislações