Legislação

Consulta Nº 136 DE 17/12/2014 ICMS. Distribuição de cartões telefônicos. Procedimentos. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2014
Consulta Nº 137 DE 17/12/2014 ICMS. Distribuição de cartões telefônicos. Procedimentos. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2014
Consulta Nº 138 DE 17/12/2014 ICMS. Distribuição de cartões telefônicos. Procedimentos. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2014
Consulta Nº 139 DE 23/09/2014 ICMS. Substituição tributária. Operações com mercadorias destinadas a restaurantes e lanchonetes. Aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 23 set 2014
Consulta Nº 140 DE 23/09/2014 ICMS. Substituição tributária. Operações com mercadorias destinadas a restaurantes e lanchonetes. Aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 23 set 2014
Consulta Nº 141 DE 23/09/2014 ICMS. Substituição tributária. Operações com mercadorias destinadas a restaurantes e lanchonetes. Aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 23 set 2014
Consulta Nº 142 DE 23/09/2014 ICMS. Substituição tributária. Operações com mercadorias destinadas a restaurantes e lanchonetes. Aplicabilidade. Estadual - PR - DOE - 23 set 2014
Portaria DETRAN-RJ Nº 6828 DE 24/06/2025 Altera os prazos previstos na Portaria DETRAN/RJ Nº 6795/2025, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2025
Lei Nº 18156 DE 24/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização e regulamentação dos municípios do Estado para a utilização de motocicletas na prestação do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2025
Consulta Nº 130 DE 19/11/2013 ICMS. Válvulas do tipo esfera. Redução da base de cálculo. Convênio icms 52/1991. Estadual - PR - DOE - 19 nov 2013

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