Legislação

Resolução de Consulta DLO Nº 77 DE 16/07/2022 ICMS. Substituição tributária. Pizza. Estadual - PE - DOE - 16 jul 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 78 DE 30/07/2022 ICMS. Isenção. Veículo usado. Moto aquática. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 79 DE 30/07/2022 ICMS. Redução de base de cálculo. Produtos de informática. Monitores policromáticos. Alteração da NCM. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2022
Portaria DETRAN Nº 218 DE 30/05/2025 Dispõe sobre as diretrizes, as vagas e as etapas do Programa de Incentivo à Habilitação denominado CNH na Escola, instituído pela Lei Estadual Nº 14879/2025, no âmbito do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 31 mai 2025
Portaria SEDAP Nº 77 DE 30/05/2025 Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO da etapa de atualização cadastral e a declaração semestral de explorações pecuárias no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 31 mai 2025
Portaria DETRAN Nº 217 DE 30/05/2025 Dispõe sobre as diretrizes, as vagas e as etapas do Programa de Incentivo à Habilitação denominado CNH da Gente, instituído pela Lei Estadual Nº 14879/2025, no âmbito do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 31 mai 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 80 DE 30/07/2022 ICMS. Sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica previsto no Decreto 26.145, de 2003. Polvilho doce, goma de mandioca, tapioca granulada e fubá pré-cozido. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 81 DE 19/08/2022 ICMS. Prodeauto. Desembaraço aduaneiro em outra unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 19 ago 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 82 DE 19/08/2022 ICMS. Procedimento para distribuição de cesta básica. Estadual - PE - DOE - 19 ago 2022
Consulta Nº 13 DE 08/06/2018 Consulta - ICMS – Aplicação da sistemática de substituição tributária conforme Conv. ICMS 52/91 – reclassificação, agrupamento e desdobramento de Códigos de Mercadorias da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizados – NBM/SH relacionados Conv. ICMS 52/91 – Conv. ICMS 117/96: mesmo tratamento tributário estabelecido ao código NCM original, desde que cumpridas as condições no Conv. ICMS nº 52/91 – Fundamentação: Convênios ICMS 52/91 e 117/96, Tabela TIPI, Instrução Normativa RFB nº 1666/2016, artigo 2º, Inciso XIII, Anexo I do RICMS/RR máquinas e implementos relacionados Apêndice VIII (Anexo I). Estadual - RR - DOE - 8 jun 2018

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