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Instrução Normativa SURE Nº 15 DE 02/06/2025 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 13/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 3 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 100 DE 24/09/2022 ICMS. Prodepe. Agrupamento industrial. Aplicação dos incentivos na industrialização por encomenda. Estadual - PE - DOE - 24 set 2022
Consulta Nº 22 DE 19/08/2018 Consulta - ICMS – Crédito presumido e base de cálculo operações destinadas a área de livre comércio de Boa Vista – operação hipotética – Consulta inepta - fundamentação: Lei 10.996/2004, Convênios ICMS 65/88, 25/92 e 52/92, Decreto 9693/2009-E 56 do RICMS/RR, §4º do art. 29 e art. 56 Dec. 4.335/2001-E. Estadual - RR - DOE - 19 ago 2018
Consulta Nº 23 DE 24/09/2018 ICMS – Obrigação Principal - Tratamento tributário nas operações internas com mamadeiras e bicos (3924.90.00), bicos (4014.90.90), chupetas (3926.90.40), shampoo (3305.90.00), condicionador (3305.90.00) e geladinho dindin (2202.10.00) – sujeição à sistemática de substituição tribtária: NCMs: 3924.90.00, 4014.90.90, 3926.90.40 e 3305.90.90 - fundamentação: Convênio ICMS 52/2017, Lei Federal 6.360/76, artigos 767, 798, 800 e 801 do RICMS/RR, Decreto 4.335/2001-E e Instrução Normativa nº 02/2018 SEFAZ/RR. Estadual - RR - DOE - 24 set 2018
Edital de Notificação SAT Nº 49 DE 02/06/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 3 jun 2025
Portaria SAT Nº 3638 DE 02/06/2025 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 jun 2025
Ato Normativo UNATRI Nº 13 DE 29/05/2025 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 2 jun 2025
Resolução de Consulta DLO Nº 101 DE 24/09/2022 ICMS. Substituição tributária. Material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estadual - PE - DOE - 24 set 2022
Resolução de Consulta DLO Nº 102 DE 24/09/2022 ICMS. Prodepe. Cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada. Estadual - PE - DOE - 24 set 2022
Decreto Nº 58715 DE 02/06/2025 Altera o Decreto Nº 53384/2022, que dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Decreto Nº 54526/2023, que disciplina as medidas de controle e centralização de atos nos procedimentos de compras e contratações públicas no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Decreto Nº 54700/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, previsto no inciso IV do art. 78 da Lei Federal Nº 14133/2021, o Decreto Nº 55861/2023, que institui as gratificações dos agentes públicos que desempenham funções nos procedimentos de contratação pública regidos pela Lei Federal Nº 14133/2021, no âmbito da administração direta, dos fundos, das fundações e das autarquias. Estadual - PE - DOE - 3 jun 2025

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