Norma republicada no DOE de 27/06/2025 - Edição Extra. Para verificar o texto atual, clique aqui.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em visto o Processo nº SEI-150001/007650/2025, e

Considerando que a cidade do Rio de Janeiro sediará a Reunião da Cúpula do BRICS 2025 nos dias 06 e 07 de julho de 2025; e

Decreta:

Art. 1º Não haverá expediente nas repartições públicas estaduais no dia 07 de julho de 2025 (segunda-feira) e fica considerado facultativo o ponto no dia 04 de julho de 2025 (sexta-feira) na capital do Estado do Rio de Janeiro, em razão da Reunião da Cúpula do BRICS 2025.

Parágrafo único. O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense.

Art. 2º A Secretaria de Estado de Saúde poderá editar normas complementares acerca do funcionamento das Unidades Públicas de Saúde situadas na Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025

CLÁUDIO CASTRO

Governador